Análise

Aquisição de imóvel rural por empresa brasileira com maioria do capital estrangeiro

Uma análise de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça

Vilmar Lima Carreiro Filho

27/03/2019 05:45

Embora as discussões relacionadas às restrições à aquisição de imóveis rurais por sociedades constituídas no Brasil com maioria de capital e/ou controle estrangeiro não sejam recentes, ainda não encontramos decisões judiciais que tenham abordado de forma ampla e juridicamente fundamentada as questões que envolvem o tema, havendo considerável insegurança jurídica nesse tocante. No Supremo Tribunal […]

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