Raphael Peixoto de Paula Marques

O presente artigo está incluído em uma série dedicada aos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/percursos-30-anos-da-constituicao" target="_blank" rel="noopener">30 anos da Constituição de 1988</a>. Este espaço é compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (UnB – Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição), por componentes do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e por pesquisadores convidados.
O tema da anistia e da responsabilização criminal dos agentes da ditadura militar retornou ao debate público após a descoberta de um grave documento. Por meio de um memorando do diretor da CIA ao secretário de Estado norte-americano, de 11 de abril de 1974, foi possível saber que o presidente-ditador Ernesto Geisel chancelou a continuidade da política de execuções sumárias de “subversivos perigosos”.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> O assunto fora discutido com a alta cúpula militar, incluindo o então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Figueiredo, futuro presidente que sancionaria a lei de anistia em 1979.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! 
</a></li>
</ul>
O conteúdo do documento contraria a narrativa de alguns grupos sobre o suposto desconhecimento, pela cúpula do regime, das graves violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado, como torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Como já havia registrado a Comissão Nacional da Verdade em 2014, tais crimes contra a humanidade representaram, na verdade, uma política concebida e executada com base em decisões da presidência da República.
Qual a contribuição que a história constitucional pode oferecer para a compreensão do tema nesses 30 anos da Constituição de 1988?
Em primeiro lugar, ao alargar nosso conhecimento sobre o assunto, pode desmistificar algumas interpretações. O instituto da anistia qualifica-se como um ponto privilegiado de observação da história do constitucionalismo brasileiro. Desde o início da República, trinta e oito anistias políticas foram concedidas, sendo quase um terço delas durante o período de 1945-1964. Em algumas ocasiões a anistia foi reivindicada como meio para neutralizar a criminalização de opositores políticos, sendo associada à luta pela democracia e defesa de direitos individuais.
Tais medidas estiveram longe, contudo, de representar uma forma de justiça ou de reparação de direitos violados. Pelo menos em três episódios – 1945, 1956 e 1961 – o benefício foi concedido a agentes do estado que cometeram crimes comuns, crimes políticos e de responsabilidade.<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> O instituto também serviu como forma de repressão em outras ocasiões. Em 1969, a junta militar que governava o Brasil revogou, após uma série de decisões favoráveis do STF, a anistia concedida em 1961 aos militares expulsos por motivação política a partir de 1934.<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a> Esses episódios confirmam a complexidade do conceito de anistia; um conceito que se situa no campo de tensão entre direito e política e que possui múltiplas faces.
Em segundo lugar, o olhar da história constitucional pode desvelar algumas das aporias e fragilidades do discurso tradicional acerca da medida anistiante. O instituto ainda continua sendo percebido por parte da sociedade como um ato soberano do Estado que põe “perpétuo silêncio ao processo penal”. Ou ainda como uma medida de “pacificação da família brasileira” e “perdão dos crimes cometidos”. O STF endossou essa narrativa no julgamento da ADPF 153, em 2010, ao considerar que a lei de anistia de 1979 foi produto de uma conciliação, servindo a uma transição política supostamente sem traumas ou rupturas.
É necessário aprofundar a reflexão sobre o assunto e questionar a imediata associação entre a anistia e os ideais de esquecimento, pacificação e perdão. Retratar a anistia como um esquecimento põe, de saída, a seguinte pergunta: até que ponto é possível uma amnésia comandada? Essa indagação desvela o paradoxo de uma obrigação que se funda em uma cláusula do tipo “deve-se não esquecer de esquecer”. O preço desse silêncio decretado é a perda de compreensão do contexto, pois vítima e opressor são colocados lado a lado em uma mesma medida de clemência. Essa equiparação entre oposição política e crime contra a humanidade representa um desserviço à democracia.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/dissenso-org/uma-historia-sem-fim-documento-da-cia-ainda-suscita-muitas-perguntas-22052018">Uma história sem fim: documento da CIA ainda suscita muitas perguntas</a></li>
</ul>
A invocação da pacificação encerra outras contradições. No momento em que se busca retratar uma ditadura como uma guerra civil, com “dois lados”, naturalmente a paz aparece como algo virtuoso e necessário, passando o conflito e o dissenso a ser encarados como ruins para a democracia. Nessa lógica, a defesa da responsabilização criminal é interpretada como vingança. O argumento da “pacificação da família brasileira” pretende, assim, criar uma unidade política nacional imaginária. Mas como nos indaga Paul Ricœur no caso dos crimes cometidos por agentes do Estado, o problema dessa unidade não seria o de “apagar da memória oficial os exemplos de crimes suscetíveis de proteger o futuro das faltas do passado”?<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>
Por fim, o perdão. A remissão dos erros também é utilizada como imagem para descrever a anistia. Mas é possível um perdão anônimo e genérico? Quem perdoa é o Estado ou o vítima-cidadão? Também essa associação exige um deslocamento de sentido, pois, ao contrário do que tradicionalmente demanda uma anistia, o perdão pressupõe a memória, uma vez que cobra o reconhecimento de uma ofensa. Um perdão que se pretende genérico, sem a identificação dos agentes da ditadura responsáveis pelas graves violações de direitos humanos, dificilmente fará justiça às vítimas. Desse modo, a lógica do perdão – incondicional, assimétrico, irrestrito – acaba sendo incompatível com um ato que pretende ser uma autoanistia.
Em terceiro lugar, a história constitucional pode auxiliar na compreensão de uma distinção fundamental: a luta social pela anistia não pode ser equiparada, nem restringida, à lei da anistia. De um lado, porque a demanda social pela anistia ampla, geral e irrestrita não foi atendida pela Lei n. 6.683/1979. De outra parte, nem o movimento socialmente organizado a favor da medida na década de 1970, nem o texto da Constituição de 1988 podem ser interpretados como argumentos em favor de um suposto “perdão aos torturadores”. Ao contrário, a linguagem constitucional, no art. 8º do ADCT, é bem clara: não é mais a figura do “criminoso” a ser anistiada, mas aqueles que foram “atingidos” por “atos de exceção”. Operou-se, aqui, uma clara mudança de sentido quanto à natureza do regime autoritário que vigorou entre 1964-1985.
A memória da anistia (e da ditadura militar), contudo, ainda se encontra em disputa. A decisão do STF na ADPF n. 153 e as mudanças no posicionamento da Comissão de Anistia (MJ) após 2016 nos mostram que os avanços no desenvolvimento de políticas de memória, verdade e reparação conduzidas especialmente a partir de 2007 não estão imunes a retrocessos. As metáforas do esquecimento, da pacificação e do perdão continuam sendo utilizadas para apagar a distinção vítima/torturador e ocultar uma história de autoritarismo, de criminalização do dissenso político, de desaparecimentos, tornando opaca a diferença entre estado de direito/estado de exceção; entre democracia constitucional e ditadura.
Nesse contexto, cabe perguntar pelo futuro da anistia. A chegada dos 30 anos da Constituição de 1988 pode ser um momento oportuno para reabrir esse debate. Recuperar o significado da luta social pela anistia é uma opção para reafirmar o compromisso com os princípios de liberdade e igualdade que estão na base no nosso texto constitucional. No plano institucional, o debate ainda continua aberto. Existem ações pendentes no âmbito do STF (ADPF 153 e 320) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Vladimir Herzog). Desse modo, continua sendo essencial desconstruir as metáforas tradicionais da anistia, realizando a necessária (re)discussão, o enfrentamento direto e crítico, da interpretação histórica adotada pelo STF em relação ao nosso próprio passado e ao significado da Constituição de 1988.

-------------------------
<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1969-76ve11p2/d99.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Decreto-Lei n. 7.943/1945; Decreto Legislativo n. 16/1956; Decreto Legislativo n. 18/1961.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Decreto-Lei n. 864/1969.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> RICŒUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Ed. Unicamp, 2007.
</div>

ditadura

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

É possível um perdão anônimo e genérico? Quem perdoa é o Estado ou vítima-cidadão?

Anistia nos 30 anos da Constituição de 1988: passado, presente, futuro

É possível um perdão anônimo e genérico? Quem perdoa é o Estado ou vítima-cidadão?