Os acordos de leniência surgiram no contexto do direito concorrencial norte-americano, com o objetivo de aumentar os incentivos para que particulares buscassem a colaboração com o Estado, delatando seus próprios comportamentos ilícitos praticados em situação de colusão. Sua inspiração é o chamado “dilema do prisioneiro”, modelo econômico da teoria dos jogos que busca criar uma […]
Lei nº 13.506/2017
Acordos administrativos em processo de supervisão são acordos de leniência?
Formulação de programas de leniência não prescinde de uma prévia evolução institucional e normativa
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