Opinião & Análise

Direito internacional

A urgência da criação do Tribunal Internacional Ambiental da América Latina

É necessário articulação entre organizações e Estados, com a formulação de um novo modelo de solução de controvérsia ambiental

tributos
(Foto: Andrew Smith/Flick)

O Direito internacional ambiental é complexo e variável devido ao envolvimento com questões de cunho substancial e processual nacional, fronteiriço e jurisdicional. A origem do Direito Ambiental fundamenta-se em um vasto rol de legislações nacionais e internacionais de proteção dos ecossistemas, conflitos derivados da sociedade de consumo e acidentes ambientais. No entanto, a complexidade de […]

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