Nathalia Lima Barreto
A atualização ao Marco Legal do Saneamento Básico pela Lei 14.026 de 2020 trouxe consigo a promessa da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico. A estruturação da prestação regionalizada tornou-se, inclusive, requisito para a alocação de recursos públicos federais e financiamentos por recursos da União. A intenção principal seria combater o histórico problema de […]