A novela do Difal continua

Desde que uma Emenda Constitucional (87/2015) incluiu a possibilidade de exigência do Difal do ICMS nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, o tema não perdeu mais relevância. Em 2024, ele permanecerá central no debate tributário brasileiro. Mas por quê? Primeiro, o próprio Supremo Tribunal Federal declarou que a exigência do […]