A Lei 11.101, de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi recentemente alterada pela Lei 14.112, de 2020, que vem sendo rotineiramente chamada de “reforma”. Dentre os diversos objetivos da reforma, o legislador procurou criar incentivos à alienação de ativos no âmbito dos processos […]
Recuperação judicial
A natureza das alienações realizadas na recuperação judicial
Lei 14.112/2020 marca ‘reforma’ que deu proteção adicional a investidores
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