Opinião & Análise

Receita Federal

A legalização dos bingos sob prisma da lavagem de dinheiro

Liberar o jogo seria retrocesso nas políticas públicas de prevenção e repressão da lavagem de dinheiro no Brasil

dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A legalização das casas de bingos, que normalmente administram tanto o jogo de bingo[2] como máquinas caça-níqueis, permitirá seu uso, de variadas formas, para a lavagem de ativos, sem se olvidar seu vínculo frequente com outras modalidades de crimes. A fiscalização e comprovação dos abusos é praticamente impossível. Características próprias da atividade permitem assegurar que se trata de um dos negócios de maior risco no tocante ao branqueamento de capitais.

Embora a proibição da exploração dos bingos tenha se sedimentado ao longo dos últimos anos, o assunto é extremamente atual pois tramitam no Congresso Nacional muitos projetos tendentes à legalização das casas de bingo e caça-níqueis (vídeos-jogos).[3] Não se pode ignorar, ainda, que há grandes interesses econômicos de empresários que pretendem explorar a atividade ou retomá-la, buscando a regulamentação da atividade, e que não raro se busca justificar a regularização da atividade sob o argumento de que geraria empregos, fatores que, aliados à aproximação do período eleitoral, podem tornar alguns membros do Congresso mais suscetíveis ao apelo e ao lobby legalmente desempenhados pelos empresários do setor.

Assim, faz-se oportuna a abordagem do tema sob um prisma eminentemente técnico, com enfoque na prevenção e combate à lavagem de capitais, de modo a fornecer subsídios adicionais a parlamentares e eleitores que lhes permitam formar sua opinião de modo mais ainda sólido, evitando- se, quiçá, que o País retroceda no combate à reciclagem de capitais.

  1. O bingo como tipologia de lavagem de ativos

O estudo das técnicas de lavagem de dinheiro é chamado, tecnicamente, de estudo de tipologias. O GAFISUD[4], entidade internacional reconhecida de prevenção e combate à lavagem da América do Sul, assim define a tipologia: “como tipologia, no contexto do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, entende-se a classificação e a descrição das técnicas utilizadas pelas organizações criminosas para dar uma aparência de legalidade aos fundos de proveniência lícita ou ilícita e transferi-los de um lugar para outro ou entre pessoas para financiar as suas atividades criminosas. ”

A exploração dos bingos, ainda que seja autorizada pela lei, pode ser usada para a reciclagem de capitais, assim como outros negócios lícitos (bares, restaurantes, empresas de transportes etc.). Como bem observa De Carli, a lavagem não utiliza necessariamente instrumentos ilegais em si6. Embora frequentemente a lavagem envolva falsidades, fraudes ou simulações, não raro a única ilegalidade consistirá na realização de atos em si lícitos para “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes” de crimes que são antecedentes da lavagem, previstos no artigo 1° da Lei 9.613/98, como tráfico de drogas, de armas, corrupção ou delitos vinculados a organizações criminosas.

A atividade de exploração de bingos, contudo, diversamente de outras atividades lícitas que são também usadas para a lavagem, apresenta peculiaridades bastante singulares que a tornam extremamente propícia, sob múltiplos enfoques, ao branqueamento de capitais, e que, adicionalmente, dificultam muito, se não impedem, a fiscalização e comprovação de seu uso criminoso.

  1. O uso do bingo para lavagem de ativos por consumidores (clientes)

De um lado, a atividade dos bingos permite que criminosos, assumindo a posição de clientes do estabelecimento de jogo, lavem dinheiro sujo que detenham. Em relatório[5] [6] [7] apresentado em 2009 dedicado a técnicas de lavagem executadas no setor de jogos e cassinos legais e com estrutura física, o GAFI (Grupo de Ação Financeira), órgão internacional mais atuante na prevenção e combate da lavagem, ressalta que os cassinos são reconhecidamente usados para reciclagem de dinheiro, mesmo em países com boa regulação.

Tal estudo, que se aplica, com algumas pequenas adaptações, ao ramo dos bingos, destaca algumas técnicas, as quais englobam tanto a dissimulação da origem e propriedade de valores de origem criminosa através da movimentação dos recursos, como a própria simulação da origem do dinheiro sujo, conferindo a este uma fonte falsa legítima. Dentre essas técnicas podemos destacar as seguintes, adaptadas à atividade de exploração de bingos e caça-níqueis:

  • troca de dinheiro sujo por fichas (ou outro instrumento usado pelo bingo para o jogo em máquinas caça-níqueis, como cartões magnéticos), seguido do resgate, imediatamente ou após algum tempo, solicitando-se pagamento em dinheiro, cheque, ordem de pagamento ou transferência;
  • compra de fichas de outros jogadores por um preço maior (value tampering);
  • compra e negociação de cheques pagáveis em dinheiro, os quais são emitidos por bingos em benefício de jogadores e podem ser usados no mercado como instrumentos monetários ao portador;
  • troca de dinheiro sujo, somado a algum prêmio ganho ou adquirido, por um cheque da casa de bingo;
  • uso de fichas como se fossem dinheiro em transações ilegais, como narcotráfico;
  • compra de cartões de prêmio ou fichas acumuladas de bingos, ou de ganhos propiciados em outros jogos disponibilizados, pagando por eles valor superior ao da premiação;
  • smurfing ou structuring via bingo: várias pessoas compram fichas em montante menor, as quais são repassadas para uma única pessoa que as resgata conjuntamente, trocando-a por um cheque da casa de bingo;
  • refining: refino do dinheiro, trocando notas de valores menores por cédulas melhor manejáveis de valores maiores, uma necessidade que aparece em crimes como tráfico de drogas no varejo, o que pode ser feito tanto junto ao caixa do bingo, depositando numa “conta” (contábil) de jogador mantida na casa de bingo (crédito do cliente), ou ainda através de máquinas de jogos automáticas que aceitam dinheiro, inserindo nestas grandes créditos e retomando o valor mediante tickets de resgate junto ao caixa;
  • uso de conta (contábil) de cliente mantida junto ao bingo para depositar cheques de diferentes tipos, ou receber transferências bancárias, formando um crédito junto à casa de bingo, o qual seria usado supostamente para jogar, podendo ser os recursos depositados em cofres do bingo, ou ser após algum tempo sacados;
  • uso do dinheiro sujo para jogar, especialmente em máquinas, inserindo grandes créditos em dinheiro e resgatando em um único cheque o ganho e o crédito remanescente na máquina;
  • falsificação de resultados de jogos com a cumplicidade de funcionário do bingo para justificar a acumulação de fichas ou créditos; e
  • compra de fichas com cartões de crédito, cujas faturas serão pagas posteriormente com o dinheiro sujo; e
  • abertura de contas (contábeis) em bingos com falsa identificação.

Dentre essas tipologias de lavagem relacionadas ao bingo, recebe bastante destaque a compra pelos criminosos, dos ganhadores, de premiações ganhas, pagando um valor superior a estas, o que é um exemplo clássico de lavagem de dinheiro. Através dessa espécie de reciclagem, o lavador passa a ostentar uma justificativa lícita quanto à origem do dinheiro “ganho”. Embora seja uma das técnicas mais propaladas, é apenas uma dentre as muitas passíveis de uso e citadas acima.

Caso os bingos disponibilizem seus serviços também online, possibilitarão a compra de créditos de variadas formas (como remessas de dinheiro ou via cartão de crédito). Solicitado o resgate, este será efetuado através de crédito em cartão de crédito, transferência bancária ou cheque de empresa, “insuspeitos”. O lavador poderá comprar créditos com recursos sujos, resgatá-los e apresentar os “novos” valores como ganhos em jogos na internet.[8]

Convém frisar, neste ponto, que esses exemplos de lavagem não exaurem os métodos em que clientes criminosos se valem dos bingos. O recebimento e movimentação de grandes somas em espécie nessa atividade impulsionam o surgimento e mutação de múltiplas técnicas de lavagem. A velocidade das mudanças será ditada pela originalidade dos criminosos, pelo desenvolvimento das medidas preventivas e repressivas, pelo grau de rigor de sua implementação em cada casa de bingo e pela variedade de serviços disponibilizados e formas de crédito aceitas por cada estabelecimento.

  1. O uso do bingo para lavagem de ativos pelos empresários (proprietários)

De outro lado, a atividade dos bingos permite que criminosos, assumindo a posição de proprietários do estabelecimento de jogo, lavem dinheiro sujo que detenham. Com efeito, a criação de casa de bingo para lavagem de dinheiro, ou a associação com os seus donos para essa finalidade, é altamente atrativa para criminosos.

É bastante conhecido o método de lavagem consistente na simulação de lucro em empresas de propriedade de criminosos mediante prestação simulada de produtos ou serviços. Trata-se de injetar os recursos de origem ilícita em uma entidade legalmente organizada, com atuação aparentemente legal na venda de produtos ou prestação de serviços. O dinheiro sujo é contabilizado como faturamento (frio) ou lucro (fictício), podendo ser declarado às Receitas Federal e Estadual, pagando-se os respectivos tributos, o que faz desse método o oposto do “caixa 2”. A atuação comercial pode efetivamente acontecer, caso em que ocorrerá mistura ou mescla (commingling) dos ativos lícitos e ilícitos, ou pode ser fictícia. Para encobrir o faturamento frio, podem ser compradas notas fiscais frias de matérias- primas de empresas legítimas, e podem ser expedidas notas de serviços ou vendas a consumidores, o que dificulta a produção de prova do crime.

Dentro desse contexto, se várias empresas podem ser usadas de modo criminoso, o que distingue o bingo das inúmeras outras atividades suscetíveis à lavagem de ativos? A quantidade de vantagens à reciclagem conferidas pelo bingo, detalhadas a seguir, é surpreendente, não abrindo espaço para dúvidas quanto ao altíssimo grau de risco da atividade para o branqueamento de capitais em comparação com qualquer outro setor.

A primeira característica do bingo que o torna especialmente atrativo para a lavagem é o fato de constituir uma modalidade de empresa que maneja dinheiro vivo em grande escala e sobretudo em notas de pequeno valor usadas para adquirir as cartelas, fichas ou créditos de caça-níqueis. Some-se a isso que a origem dos recursos é extremamente pulverizada em uma grande quantidade de indivíduos que fluem no ambiente. São estabelecimentos abertos ao público e, na denominação de Caparrós, efetivam “transações-massas”.[9] Nesse ponto, o bingo se assemelha ainda, em grau de risco, a outras atividades como restaurantes, hotéis, bares, casas noturnas, supermercados, postos de gasolina, salões de beleza, lavanderias de carros e de roupas, lojas de roupas, joalherias, locadoras de veículos, pizzarias, padarias, parques de diversões, estacionamentos de veículos, locadoras de vídeo, churrascarias, casas de câmbio etc.

Dentre essas atividades comerciais de varejo, que envolvem um púbico indeterminado e que lidam com efetivo, constituem especiais atrativos – e aqui se encontra a segunda característica do bingo que o torna propício à lavagem – o intenso fluxo de caixa e a existência de custos mais ou menos fixos. Como os custos do bingo são mais ou menos fixos independentemente de estarem em seu interior 200 ou 100 pessoas, fica muito difícil verificar a posteriori se o faturamento foi artificialmente inflado. Isso torna o bingo muito mais tentador para criminosos do que um restaurante, um posto de gasolina ou um supermercado, pois a verificação dos gastos de um estabelecimento alimentar (como compra de alimentos ou número de garçons), ou de um posto (como compra de combustível), ou ainda de um supermercado (como compra de produtos) pode revelar a quantidade de clientes que efetivamente frequentou a empresa e o lucro potencialmente auferido, diferentemente do que ocorre com o bingo. Em suma, a prova da fraude fica dificultada por inexistir relação entre faturamento e matéria-prima ou insumos.

Somente esse quadro já seria suficiente para viabilizar a inserção no estabelecimento de dinheiro vivo oriundo de fontes criminosas, como o tráfico de entorpecentes, como se fosse lucro propiciado pela compra de cartelas do jogo e de fichas ou créditos de máquinas.

Contudo, há uma terceira característica de que se revestem os bingos que potencializa quase ao infinito os riscos da atividade ao sistema de prevenção e combate à reciclagem: o uso dos bingos constitui uma técnica que este autor denomina de “raposa no galinheiro”, pelo motivo que se passa a explicar.

Ao se estudarem as diversas tipologias de lavagem, é possível identificar setores críticos ou sensíveis para a prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, quer por serem os ambientes que permitem a maior parte da movimentação de recursos, quer por viabilizarem a simulação de preços ou ganhos, quer por propiciarem a ocultação dos criminosos. Dentre esses setores estão, por exemplo, o setor bancário, o de seguros, o de cartões de crédito, o de remessas e o de ações. Por tal razão, os principais agentes de tais setores são alvo de especial regulação por parte dos países, a qual inclui a obrigação de manutenção de registros, de identificação de clientes e de comunicação de operações suspeitas às Unidades de Inteligência Financeira (UIFs, no Brasil o Conselho de Atividades Financeiras, o COAF). Essas pessoas físicas ou jurídicas podem ser chamados, assim, de “entes ou sujeitos obrigados”, pois submetidos a obrigações que visam a prevenir e reprimir a lavagem.

No período em que, no passado, a atividade dos bingos foi considerada legal, esse setor também era incluído dentre tais setores (Resolução n° 5, de 02/07/99, do COAF), assim como se pretende que ocorra caso os Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional sejam aprovados.

Criminosos que geram renda ilícita significativa ou organizações criminosas podem se infiltrar nesses setores sensíveis, atuando assim na forma de um agente obrigado, passando da situação de cliente ou supervisionado para a de titular ou supervisor. Assim, o lavador constitui uma empresa nesses ramos críticos, como um banco, uma administradora de cartão de crédito, uma empresa de remessas, uma companhia ou corretora de seguros, uma corretora de valores ou ainda, o que interessa aqui, uma casa de bingo.

Nos diversos relatórios do GAFI que examinam os setores econômicos mais atrativos para a lavagem de dinheiro, sempre recebe atenção a possibilidade de que os criminosos constituam tais modalidades de empresas. Quando isso acontece, isto é, quando o lavador erige um ente obrigado sob seu controle, encontram-se duas particularidades que agravam muito a situação: a) as rédeas quanto à comunicação de operações suspeitas estão nas mãos do próprio criminoso, de modo que o Estado não disporá desse meio para identificar os atos de lavagem praticados no âmbito da empresa, quer por clientes, quer pelo próprio proprietário; b) a reputação da modalidade da empresa pode proteger as transações efetuadas em nome dela contra suspeitas, o que dificulta que o Estado tome conhecimento, através de comunicação de outros agentes obrigados, quanto ao uso criminoso do ente.

Em decorrência dessas particularidades, emerge outro fator que torna ainda mais perigoso o quadro: a empresa de bingo usada para lavagem pode reciclar os capitais não só inflando artificialmente o seu faturamento, mas os criminosos que a dirigem poderão lançar mão de todas aquelas técnicas antes apreciadas e que dizem respeito ao uso dos bingos por clientes para lavar dinheiro, sem qualquer risco de que sejam descobertos os crimes, já que a empresa, por óbvio, não fará qualquer comunicação de operação suspeita!!

Ora, se os agentes obrigados fazem parte do arcabouço de prevenção e repressão contra a lavagem, a infiltração de criminosos nesses setores sensíveis mediante constituição de empresa significa a assunção pela raposa do posto de guarda do galinheiro. Essa tipologia é talvez a mais grave de todas e normalmente aparecerá como uma verdadeira estratégia que se associará a infinitas outras tipologias de lavagem cuja implementação favorece, pois podem ser empregadas tantas técnicas de reciclagem quanto as possíveis na área econômica escolhida.

A quarta característica que merece ser mencionada, a qual se agrega às anteriores, tornando o bingo um instrumento mais ainda hábil à lavagem, constitui a fácil penetração no seu mercado. Em vários setores em que atuam entes obrigados, como bancário, securitário ou de administração de cartão de crédito, há exigências para a constituição de empresas, ou para seu funcionamento, como grande volume de capital e reserva de valores junto a entidades de controle, o que restringe a condução desses empreendimentos a um número limitado e relativamente restrito de empresas. Como isso não acontece em relação aos bingos, que podem ser estruturados com pequenas somas monetárias, sua constituição fica acessível para um número irrestrito de criminosos de médio porte econômico, mesmo quando não possuam grande patrimônio declarado em relação à sua riqueza. Esses criminosos poderão constituir um bingo de pequeno porte e, através do influxo de dinheiro sujo sob aparência de “faturamento”, ampliar sua atividade e esquentar seu patrimônio. Além disso, o grande número de estabelecimentos é um dos fatores que dificultará, se não impedirá, a fiscalização, assunto aprofundado no tópico a seguir.

  1. A impossibilidade da fiscalização da lavagem praticada por bingos

Não bastasse esse quadro propício à lavagem engendrado pela legalização dos bingos, observa- se que quando é o próprio titular do bingo que promove a lavagem, a fiscalização e a investigação desse crime é praticamente impossível.

Caso se suspeitasse do uso do estabelecimento para lavagem e se colocasse um auditor da Receita junto à “boca do caixa” para contabilizar todos os ingressos de recursos, essa auditoria refletiria apenas o volume de ganhos dos dias fiscalizados, e não de dias pretéritos ou futuros, viabilizando a lavagem sempre que não existisse a presença física do Fiscal junto ao caixa.

Caso se cogitasse a alocação permanente de Auditores Fiscais da Receita para controlar os ingressos de valores, 24 horas por dia e 7 dias por semana, os Fiscais estariam sujeitos ao alto poder de cooptação das organizações criminosas, exercido ora pela corrupção, ora pela intimidação.

Além disso, esse sistema de uso permanente de Fiscais na boca do caixa apresentaria lacunas, mesmo quando o Fiscal não fosse cooptado, diante da possibilidade de se usarem laranjas (funcionários, familiares etc.), dirigidos pelos próprios proprietários do estabelecimento, para comprar cartelas ou fichas no caixa. Assim, os “laranjas”, mediante comissão, poderiam receber recursos de origem ilegítima do proprietário e os usar para adquirir cartelas e fichas no caixa, inflando artificialmente o faturamento da empresa sem que qualquer Fiscal possa detectá-lo. Outro modo pelo qual se poderia burlar a fiscalização consistiria na aquisição de créditos em máquinas pela inserção direta de papel-moeda ou moeda metálica, o que viabiliza a introdução de capitais nas máquinas pelos próprios donos do bingo-lavanderia.

Não se olvide, como já se expôs, que, quando é o próprio titular do bingo que promove a lavagem, resta inócua qualquer regulamentação do COAF que determine a comunicação de operações suspeitas, pois é o próprio lavador, como agente obrigado, que detém em suas mãos as rédeas que lhe permitirão omitir qualquer comunicação sobre negócios ilícitos por ele geridos.

Assim, lavar dinheiro com diminutos riscos de identificação da atividade criminosa faz do bingo o sonho de qualquer lavador.

  1. Outros crimes vinculados aos bingos: sonegação, corrupção etc.

Os bingos que não forem constituídos para lavar dinheiro, mas para explorar de modo legítimo a atividade do jogo, poderão sistematicamente sonegar os tributos sem que isso seja detectado. Com efeito, as mesmas dificuldades, as quais tornam quase impossível a prevenção e investigação do branqueamento de capitais feito por criminosos que sejam donos de bingos, favorecem a prática disseminada da sonegação fiscal por parte dos empresários que exerçam a atividade de modo legítimo, o que caracteriza o crime do artigo 1° da Lei 8.137/90. Se na lavagem são contabilizadas receitas inexistentes para “esquentar” dinheiro existente, o enorme caixa 2 passível de ser gerado na sonegação fiscal se forma pela aplicação do método inverso: a omissão de receitas efetivamente auferidas na contabilidade, “esfriando” numerário.

Mesmo os “controles” feitos pelo Estado são frequentemente burlados. Em dois casos concretos envolvendo bingos localizados em Minas Gerais, por exemplo, 90% da movimentação diária dos bingos era feita com base em cartelas emitidas sem a autorização do Estado, submetendo-se à tributação apenas os 10% restantes. Os valores sonegados eram depositados em contas de efetivos prestadores de serviços, com base em notas fiscais superfaturadas, e daí eram encaminhados ao exterior através de doleiros.

Os volumosos valores “esfriados” pela sonegação fiscal, escondidos dos olhos do Estado, embora possam ser canalizados para despesas em si lícitas (gastos e investimentos pessoais dos donos), favorecem outras práticas ilegais cuja comprovação será dificultada vez que tal dinheiro, formalmente, “nunca existiu”: pagamento “por fora” de salários de empregados, sonegando-se contribuições previdenciárias (artigo 337-A do Código Penal); pagamentos “por fora” a fornecedores, colaborando para a sonegação fiscal por parte destes; financiamento de campanhas eleitorais de padrinhos políticos (crime de caixa 2 eleitoral); cooptação ou corrupção de servidores públicos para obter facilidades e benefícios para a atividade (artigo 333, CP), como relatado nas Operações “Têmis” e “Furacão” (em que se noticiaram fraudes e negociações de liminares em benefício dos bingos), bem como se constatou no episódio conhecido como “escândalo dos bingos” (envolvendo o assessor do Chefe da Casa Civil da Presidência da República), e assim por diante.

O Sumário Executivo do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI dos Bingos, instalada no Senado Federal em 2005, nesse mesmo sentido, liga a exploração de bingos com os seguintes crimes: sonegação fiscal, contrabando de máquinas de jogos e componentes (art. 334, CP), lavagem de dinheiro através dos pagamentos de prêmios ou investimento no estabelecimento, apropriação indébita previdenciária (pagamento “por fora” a empregados), crimes contra a organização do trabalho e de permanência irregular de estrangeiros, bem como uso de offshores para manter contas ilegais no exterior e evadir divisas.[10] E isso tudo mesmo em época na qual existia autorização e fiscalização do Estado sobre o setor. Basta ver que o próprio COAF, um dos principais órgãos brasileiros na prevenção e combate à lavagem, já havia editado regulação sobre a atividade em 1999 (Resolução n° 5, de 02/07/99).

A par da lavagem, sonegação, e dos crimes secundários, mas não necessariamente menos importantes, relacionados a ambas, uma quarta categoria de ilícito emergiu com frequência em investigações: a manipulação de sorteios tanto em máquinas eletrônicas de vídeo-bingo ou jogos eletrônicos, como nos próprios bingos, aqui através de fraudes sofisticadas envolvendo, dentre outros métodos, a instalação de chips ou códigos de barras com tinta invisível nas bolas, direcionando o sorteio para um cúmplice, de modo a fazer mais real o velho ditado segundo o qual “a banca sempre ganha”.

  1. Conclusão

Muito embora não se desconheçam outras implicações sociais maléficas que seriam acarretadas com a legalização do bingo – como os danos à saúde (bem-estar), econômicos (endividamento decorrente) e ao sistema de saúde (tratamentos) relacionados ao jogo patológico ou ludopatia -, este artigo teve por escopo abordar especificamente e tecnicamente o uso dos estabelecimentos de bingo para a lavagem de ativos.

A análise feita permite concluir que os bingos podem ser usados de múltiplos modos tanto por clientes (consumidores) como pelos seus proprietários (empresários) para a lavagem. Nesta última hipótese (bingo-lavanderia), a natureza da atividade (manipulação de efetivo, abertura ao público, existência de custos fixos e facilidade de penetração), e a caracterização dos estabelecimentos como entes obrigados (controlando a realização das comunicações de operações suspeitas e ganhando uma áurea de legitimidade – “raposa no galinheiro”), tornam os riscos à lavagem extremamente grandes e maléficos.

A par disso, ponderou-se que a fiscalização ou investigação quanto à lavagem é, diante das peculiaridades do bingo, quando o estabelecimento está envolvido no crime, praticamente impossível. Essas dificuldades na fiscalização e controle permitem, quando não é realizada a lavagem, uma sonegação que restará impune, sabendo-se que os recursos do “caixa 2” são empregados, não raro, em inúmeros outros delitos, como sonegação de contribuições previdenciárias, corrupção e “caixa 2 eleitoral”.

Por outro lado, a manutenção da atividade do bingo na esfera da ilegalidade impede que ele seja usado para “esquentar” recursos, pois os negócios de jogo tendem a não crescer demasiado quando na marginalidade e, caso o criminoso declare ganhos a título de exploração do jogo, tais valores estarão sujeitos a perdimento por constituírem produto de ilícitos, remanescendo “frios”.

Diante do exposto, não há dúvidas de que a legalização dos bingos constitui um retrocesso nas políticas públicas de prevenção e repressão da lavagem de dinheiro no Brasil.[11] Ela abrirá um flanco para que criminosos lavem dinheiro sem que as Autoridades responsáveis pela repressão sejam capazes, na grande maioria dos casos, de investigar e provar os crimes praticados.

Além disso, considerando que um dos objetivos da repressão da lavagem é combater os próprios crimes antecedentes, de elevada gravidade, a legalização dos bingos constituirá um retrocesso na prevenção e repressão não só da lavagem, mas também dos crimes antecedentes a esta: tráfico de drogas, de armas, extorsão mediante seqüestro, crimes contra a Administração Pública, incluindo peculato e corrupção, crimes contra o sistema financeiro nacional e ainda praticados contra organização criminosa.

 

*Este texto foi escrito em 2010  e publicado novamente em razão da retomada das discussões no Congresso sobre a legalização dos bingos no Brasil.

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[1] O autor é Procurador da República desde 2003 e, desde 2005, atua na repressão da lavagem de dinheiro, fazendo hoje parte do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro do Ministério Público Federal (GTLD).

[2] O bingo é um jogo de azar em que os participantes adquirem cartela(s) com determinada quantidade de números aleatórios (por exemplo, 15 ou 25 números), dispostos em tabela (linhas e colunas). Passam a ser então sorteados ou “cantados” números pelo organizador, um após outro, através da retirada de bolas numeradas (cada uma com um número de, por exemplo, 1 a 75, ou de 1 a 90) de um globo giratório, que mistura as bolas remanescentes após cada retirada. No decorrer do jogo os participantes assinalarão os números sorteados que estejam presentes em suas cartelas. Podem ser distribuídos prêmios: de linha ou de linha dupla, para quem primeiro marcar toda uma linha ou duas linhas inteiras da tabela; de coluna ou de coluna dupla; de bingo, quando a primeira pessoa tiver marcado todos os números da cartela. Os ganhadores devem avisar que ganharam gritando a palavra “bingo”, quando o jogo é parado para que haja a conferência da cartela diante dos números sorteados.

[3] Como os Projetos de Lei (PLs) 3489/08-270/03, 3145/04-3262/04, 472/07 e 2254/07, este último aprovado, recentemente, em 16/09/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, seguindo para apreciação plenária antes de ser direcionado ao Senado.

[4] Grupo de Acción Financiera de Sudamérica.

[5] GAFISUD. Tipologias regionais GAFISUD – 2005. Jul. 2005. Disponível em: <http://gtld.pgr.mpf.gov.br/gtld/lavagem- de-dinheiro/tipologias/tipologias>. Acesso em: 28 dez. 2009, p. 8.

[6] DE CARLI, Carla Veríssimo. Lavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discurso. 1. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008, p. 119.

[7] FATF. Vulnerabilities of casinos and gaming sector. Paris: FATF, Mar. 2009. Disponível em: <http://www.apgml.org>. Acesso em: 28 dez. 2009.

[8] LILLEY, Peter. Dirty dealing: the untold truth about global money laundering, international crime and terrorism. 3. ed. London and Philadelphia: Kogan Page, 2006, p. 116-117.

®BLANCO CORDERO, Isidoro. CAPARRÓS, Eduardo Fabián. AGUADO, Javier Alberto Zaragoza. Combate Del lavado de activos desde el sistema judicial. 2. ed. Washington: Fundación Imprenta de la Cultura, s/d., p. 102-103.

[10] SENADO FEDERAL. Sumário Executivo do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. Relatório          aprovado            em        21         jun.       2006.                           Disponível            em:

<http://www.senado.gov.br/web/comissoes/CPI/Bingos/ResumoCPIBingos.pdf>. Acesso em 21/02/2010, p. 16-17. A menção às offshores foram extraídas de várias partes do documento. Ver também: SENADO FEDERAL. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. Aprovado em 21 jun. 2006. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web/comissoes/CPI/Bingos/RelFinalBingos.pdf>. Acesso em 21/02/2010.

[11] O contexto exposto permite realizar tal assertiva com absoluta segurança, embora não se desconheça que a CPI dos Bingos tenha entendido como melhor solução a regulamentação do setor de bingos, a fim de evitar a associação entre a exploração dos bingos e práticas criminosas, como corrupção, o que ocorreu no setor do jogo do bicho. Contudo, não parece ser essa a providência mais adequada, tanto porque, de um lado, tal argumento serviria para legalizar qualquer atividade, por mais nociva que fosse, e, de outro lado, não se pode estabelecer um paralelo entre o jogo de bingo e o do bicho. Primeiro porque no dilema entre possibilitar tal vínculo entre bingo e tráfico, a qual poderá ser comprovada e reprimida, e permitir uma lavagem de recursos de toda espécie dos mais graves crimes de impossível comprovação e repressão, inclusive do tráfico, a primeira opção parece a menos pior. Segundo porque, diferentemente do que ocorre com o jogo do bicho, em que o contato entre o participante e o bicheiro é instantâneo, dificultando a identificação dos clientes, o jogo do bingo envolve a permanência dos participantes em ambientes de jogos por horas. Na medida em que sejam efetuadas algumas medidas legais de busca e apreensão com a colheita de depoimentos e lavratura de termos circunstanciados em desfavor de bingueiros e frequentadores desses locais, serão poucos os cidadãos que continuarão a se arriscar em comparecer às salas clandestinas de jogos.


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