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A guerra dos CFIUS e a defesa da soberania econômica norte-americana

Uma unidade econômica, comercial e militar, sustentada em tecnologia

Os EUA têm vários órgãos como o CFIUs; o Estado chinês é, todo ele, um CFIUs. Crédito: Pixabay

Os EUA estão em guerra, seu habitat natural: guerra comercial contra a China, contra a exportação dos carros alemães e políticas cambiais sul-coreanas e japonesas; “guerras do petróleo”, com bombardeios na Síria e cerco ao Irã.

Maiores importadores do mundo (em 2017, importaram US$ 2,9 trilhões em bens e serviços), afirmam seu descontentamento com o maior exportador do mundo, a China (US$ 2,26 trilhões em 2017) e vituperam seu déficit comercial bilateral de US$ 375 bilhões. A Security Review Comission aponta que a maior parte dos US$ 90 bilhões anuais gastos pelo governo dos EUA com TI vai para a China (algo ameaçador no caso de câmaras de segurança e redes sem fio 5G, que permitem fluxos de informação on-line, para a China, de movimentações populacionais, possibilitando ciberataques e ações terroristas). A guerra contra o Iraque, segundo Stiglitz e Bilmes, teve custos de 3 trilhões de dólares; as Overseas Contingency Operations (para a disciplina do Iraque, Afeganistão e Síria) seriam orçadas em 3,6 trilhões de dólares. Assegurado aos EUA o controle do petróleo do Oriente Médio (oriundo das ofensivas pós-11 de setembro de 2011 e ampliado com o fornecimento de armamentos para aliados, como a venda, para a Arábia Saudita, em 2018, de 6.600 mísseis antitanque, por US$ 670 milhões), a escassez e alta do petróleo não são hoje ameaça aos EUA. Em 2005, a estatal chinesa CNOOC pretendeu comprar a norte-americana Unocal e foi vetada pela mobilização do Committee on Foreign Investment in USA – CFIUS. Os EUA não entregariam no livre mercado o que tomaram pela força militar.

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A guerra, assim, não é comercial ou militar: é uma unidade econômica, comercial e militar, sustentada em tecnologia. Por isso o CFIUS não é um órgão de controle da concorrência que analisa o interesse nacional; é um órgão de defesa da soberania econômica norte-americana, com especialidade em concentração de empresas, que se esmera em barrar o catching up dos asiáticos, como no veto à compra da Fairchild Semiconductors pela japonesa Fujitsu, em 1987 (governo Reagan) ou, em 2018, no veto à compra da Xcerra pela chinesa Hubei.

Tecnologia é, simultaneamente, riqueza e poder, economia e política. De acordo com o USTR, entre 2010 e 2016, 92.4% dos investimentos chineses nos EUA foram para adquirir empresas; um quarto das 1.395 aquisições foi feito por estatais chinesas, dada a estratégia do Partido Comunista Chinês de eliminar a distância tecnológica entre China e EUA por meio de tomadas de controle empresarial. Isso autoriza Mark Zuckerberg a afirmar que a China é quem lucraria com medidas antitruste contra o Facebook e que sua empresa é crucial, na verdade, para a segurança contra países empenhados na ciberguerra, como a Rússia.

A atual guerra econômica (comercial, militar e tecnológica) é o motor da tonificação do CFIUS, com o Foreign Investment Risk Review Modernization Act (FIRRMA), de 2017, que visa a permitir ao Estado norte-americano controlar investimentos no mundo todo, ampliando o controle sobre inovações tecnológicas.

O Estado chinês tem estratégia de longo prazo, cultura coletivista milenar e controle férreo do PCC. Detém 20% da dívida pública norte-americana; das dez maiores empresas do mundo (valor total de ativos em 2017), 60% são estatais e 40% chinesas: ICBC (banco comercial e industrial), com US$ 3,4 trilhões; China Construction Bank, com US$ 3 trilhões; China Agricultural Bank, com US$ 2,8 trilhões e Bank of China, com US$ 2,6 trilhões.

As estatais do petróleo CNPC, PetroChina, Sinopec e Cnooc compõem o sistema cujo objetivo último é proteger-se das “guerras do petróleo” dos EUA e efeitos inflacionários de altas internacionais. O 13º Plano Quinquenal Chinês (2016-2020) tem como objetivo ciência e tecnologia, buscando, entre outros, (i) a criação de startups públicas, (ii) recursos humanos de altíssima qualidade, com a “política dos 10.000 gênios” e (iii) soberania alimentar. Como concretizações de tais metas, pode-se vislumbrar (i) o “Made in China 2025”, investimentos da ordem de US$ 300 bilhões para tornar o país líder mundial em TI, robótica, biotecnologia, novas energias, transporte, novos materiais e outros, e (ii) a aquisição da Syngenta pela estatal ChemChina, que aproxima o país da fronteira da inovação em biotecnologia.

Jinping extraiu da elite chinesa a prorrogação indefinida de sua liderança sobre 1,3 bilhão de pessoas, numa economia de potencial colossal e vocação tão imperial quanto a dos EUA. O império chinês reencontra-se com seu Imperador e dá de cara, na arena global, com o instalado império norte-americano. Os EUA têm vários órgãos como o CFIUs; o Estado chinês é, todo ele, um CFIUs.

O Brasil assiste a esse movimento sem capacidade de ação relevante, por várias razões, como a incapacidade de formulação estratégica das elites, em um terreno concreto no qual o capitalismo é Estado, a economia é política e o poder é riqueza.

A agenda das privatizações, do aumento do consumo, do combate à corrupção ou da censura ao nu não dão conta da complexidade do mundo. Um ciclo se encerrou e devemos construir outro.

Para muito além das próximas eleições, devemos erguer as instituições para o planejamento do desenvolvimento do Brasil, a grande obra a que podemos servir e legar às futuras gerações de irmãos brasileiros.

Do ponto de vista econômico, temos que criar instituições para (i) gerar complexidade e criatividade econômica, (ii) eliminar as vulnerabilidades externas e (iii) reinventar a rede de solidariedade social, estruturando a escada da assistência ao talento.

Para isso, devemos reformar o sistema político, (i) eliminando radicalmente todo poder econômico sobre o poder político, (ii) vivificando a participação cidadã, nos vários níveis da federação e (iii) expandindo a esfera pública de comunicação, com diversidade regional, ideológica, tecnológica e econômica. O Brasil é maior do que o seu presente.


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