Os acordos bilaterais de investimento (Bilateral Investment Agreements – BITs) se constituem como os instrumentos mais recorrentes a regular os investimentos estrangeiros, a citar, os investimentos estrangeiros diretos (Foreign Direct Investments – FDIs) ou os investimentos de portfólio (também conhecidos como de capital especulativo). Além dos BITs, também são comumente negociados os acordos de livre […]
Direito Internacional
A competência exclusiva da União Europeia sobre investimentos internacionais
Países emergentes exportadores de capital apresentam novas disposições sobre investimentos internacionais
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