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“Onde existe uma necessidade, nasce um direito.” A frase de Eva Perón representa um dos aspectos mais difíceis de implementar nas democracias contemporâneas: o direito a ter direitos. Hannah Arendt já tratava da complexidade do assunto ao abordar tópicos relativos à construção da cidadania, sob as óticas política, jurídica e social. Ao verificar-se as particularidades […]