Opinião & Análise

CADE

5 coisas que aprendemos – 21 a 27 de março

Regras para bancos estrangeiros, Cade aprova Nova Bolsa e o que movimentou o mercado financeiro

Crédito: Pixabay

1 – Fintechs podem ajudar no combate à lavagem de dinheiro

Nos últimos dias 20-22 de março, o Financial Action Task Force (FATF) do GAFI, grupo do G20 que discute e estabelece diretrizes globais para o combate à lavagem de dinheiro e terrorismo, reuniu-se em Viena para dialogar com o setor privado, principalmente as Fintechs. O objetivo é aproximar o setor para que as novas tecnologias possam auxiliar na identificação de clientes por meio da biometria e da inteligência artificial.

2 – CVM define regras para distribuição de valores mobiliários

Na quarta-feira (22/3), a Comissão de Valores Mobiliários definiu na Instrução 584 novas regras para programas de distribuição. É preciso que a companhia tenha feito ofertas públicas de debêntures e/ou notas promissórias de no mínimo R$ 500 milhões nos dois anos anteriores OU tenha ações em circulação em valor igual ou maior que R$ 2 bilhões. Além disso, precisa ter no mínimo 24 meses de registro como emissor de valores mobiliários e entregue formulários de referência e demonstrações financeiras nos prazos nos 12 meses anteriores à distribuição. As regras podem ser conhecidas aqui.

3 – Ao sancionar Nova Bolsa, Cade limita arbitragem e define prazo para novo rival

Prevaleceu no Cade um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pela BM&F Bovespa para aprovação da compra da Cetip. A relatora Cristiane Alkmin votou pela arbitragem de preços de serviços da Nova Bolsa na negociação, central depositária e pós-negociação, mas a maioria do plenário optou por restringir o mecanismo à central depositária. O acordo define 120 dias de prazo para que a Nova Bolsa negocie com novos concorrentes o acesso à essential facility. A decisão abre caminho para a entrada da ATS no mercado brasileiro de valores mobiliários.

4 – BC quer mudar regras para entrada de estrangeiros e crédito direcionado

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deixou claro que o governo pretende reduzir as amarras para a entrada de instituições financeiras internacionais no mercado brasileiro – regras que hoje exigem, por exemplo, um decreto presidencial ao fim do processo. O presidente da autoridade monetária não deu detalhes sobre como o próprio BC poderá agilizar a chegada de concorrentes globais. Ao falar na semana passada, na Fundação Getúlio Vargas, Ilan Goldfajn também avaliou que as regras podem não resultar em maior rivalidade na prática, uma vez que a economia brasileira ainda atravessa um período conturbado.

O BC também vem estudando como promover mudanças na legislação sobre o crédito direcionado – hoje largamente repassado pelo BNDES. Segundo ele, as mudanças “irreversíveis” visam mudar o quadro atual em que poucos ganham e muitos pagam a conta.

5 – FGCoop garantirá créditos de instituição associada

O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) anunciou que disponibilizará o pagamento dos depósitos garantidos por ele aos credores de cooperativa financeira em liquidação decretada pelo Banco Central do Brasil.

O FGCoop cumpre, assim, com as suas missões de proteger depositantes e investidores das instituições associadas, de contribuir para prevenção de crise sistêmica no segmento cooperativista, bem como para a manutenção da estabilidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), oferecendo aos associados de cooperativas financeiras garantias equivalentes àquelas oferecidas pelas instituições financeiras tradicionais.


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