Márcio Ferro Catapani

A ligação entre o direito das sucessões e o direito de família não é nova nem desconhecida dos estudiosos do direito. De fato, ambos os conjuntos de regras jurídicas sofreram, ao longo do tempo, evolução relativamente conjunta, de modo a refletir a realidade e as estruturas sociais que pretendem regular.
No fim do século XX e início do século XXI, contudo, as estruturas familiares passaram por grandes modificações que abalaram concepções jurídicas estabelecidas há muito tempo.
Assim é, por exemplo, que as famílias monoparentais ou as reconstituídas (famílias patchwork) passaram a constituir estruturas cada vez mais comuns na realidade brasileira. Some-se a isso o avanço da medicina e dos métodos de reprodução assistida – por exemplo, com inseminações artificiais homólogas ou heterólogas e as “barrigas de aluguel” – e estamos diante de um quadro social que não encontra precedentes em nossa história.
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O direito de família vem, ao longo do tempo, com maior ou menor rapidez e eficiência, procurando se adaptar a essa nova realidade. Assim, institutos como o a união estável e a adoção de menores passaram a ser desenvolvidos de forma a tentar dar uma resposta à realidade social subjacente.
O mesmo não aconteceu, contudo – ao menos com a velocidade desejável e necessária –, no âmbito do direito das sucessões. Os mecanismos desse ramo jurídico permanecem praticamente os mesmos desde a edição do Código Civil de 2002 – que, lembre-se, foi redigido muito tempo antes de sua aprovação pelo legislativo – e, em boa medida, desde o já revogado Código Beviláqua.
Nesse contexto, verifica-se um descasamento entre as regras do direito das sucessões e a realidade social brasileira da segunda década do século XXI. Entender esse descompasso e propor medidas para superá-lo – quer no âmbito doutrinário, jurisprudencial ou mesmo de lege ferenda – é o objetivo principal do livro Sucessão Legítima - As Regras da Sucessão Legítima, As Estruturas Familiares Contemporâneas e A Vontade, lançado pelo Desembargador Federal e Professor Mairan Maia.
Fruto da tese de livre-docência do autor, o livro traz inicialmente um amplo panorama do desenvolvimento histórico das regras sucessórias desde a Antiguidade remota até os tempos atuais, bem como discorre sobre o fundamento constitucional do direito à herança.
Na sequência, é feita uma análise detalhada dos princípios jurídicos que orientam o fenômeno sucessório, com destaque para a autonomia privada – cuja presença verifica-se mesmo na sucessão legítima, por exemplo, com a decisão de não testar e submeter, consequentemente, a própria sucessão ao quadro normativo disposto para a sucessão intestada –; e da saisine, cuja importância é vital para a definição de diversos elementos do fenômeno sucessório, como aqueles de caráter objetivo, subjetivo e normativo. No âmbito subjetivo, é feita um minucioso estudo da posição jurídica dos atores envolvidos no fenômeno sucessório, como sua vocação hereditária, a capacidade sucessória ativa e passiva, os excluídos da sucessão.
Os efeitos jurídicos da vontade no âmbito sucessório são, ainda, tratados sob a ótica da delação e da aceitação da herança. Já os elementos objetivos desse mesmo fenômeno são objeto de estudo a partir da definição do patrimônio transmissível, a chamada herança – inclusive com ênfase para questões novas, como a sucessão nos bens e relações jurídicas digitais e nas atividades do de cujus. Há, ainda, uma reflexão acerca da legítima e de sua justificação no momento atual, em face da prevalência do princípio da autonomia privada.
A última parte do livro é dedicada à sucessão legítima e as estruturas familiares. De modo sistemático, é exposta a sucessão dos descendentes – com aprofundada discussão acerca do conceito atual de filiação natural e civil –; do cônjuge e do convivente, com o fortalecimento de sua posição sucessória ao longo do tempo; dos ascendentes e dos colaterais, finalizando-se com algumas ponderações sobre o direito de representação.
A obra mostra-se, assim, extremamente atualizada, trazendo as discussões mais contemporâneas acerca das normas sucessórias e sua adequação à realidade social brasileira presente. Predomina o caráter crítico, com a exposição das incongruências, deficiências e lacunas da legislação pátria, cuja solução pela jurisprudência mostra-se, ainda, pouco precisa e homogênea. Após a leitura, surge a sensação de que a atualização de nosso direito das sucessões é urgente, como medida de justiça e de segurança jurídica.
Trata-se, pelo exposto, de obra que já surge como essencial para qualquer discussão aprofundada sobre o direito das sucessões aplicado e pensado de modo crítico e atual, preenchendo uma lacuna importante em nosso mercado editorial.

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JOTA

Obra foi lançada semana passada pelo desembargador e professor Mairan Maia

Resenha de 'Sucessão Legítima': regras, estruturas familiares contemporâneas e vontade

Obra foi lançada semana passada pelo desembargador e professor Mairan Maia