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Lei brasileira proíbe alguns tons de cinza

Contrato de sadomasoquismo, como o do filme, teria validade jurídica?

As salas de cinema do país foram tomadas pela adaptação do polêmico best seller erótico “Cinquenta Tons de Cinza”. A trama conta a história de uma jovem, Anastasia Steele, que se envolve com um homem rico e poderoso, Christian Grey –daí o título do livro, em inglês–, que a inicia no mundo do sadomasoquismo.

Para se adequar ao grande público, o filme suaviza as cenas de dominação e práticas de sexo violento contidas no livro, mas levanta uma questão: Numa relação entre adultos capazes, tudo é possível, desde que seja consensual?

No filme e no livro, Anastasia e sr. Grey firmam um contrato (Clique aqui para ler a íntegra) estabelecendo os direitos e deveres da “submissa” e do “dominador”. “O Dominador pode açoitar, espancar, chicotear ou castigar fisicamente a Submissa como julgar apropriado, para fins de disciplina, para seu prazer pessoal, ou por qualquer outra razão, a qual não é obrigado a explicar”, diz uma das cláusulas do “documento”, que, contudo, faz ressalvas em nome do bem-estar físico das partes.

Para Renato Silveira, professor de direito penal da USP e diretor da Escola Paulista de Advocacia do Iasp, um contrato como esse teria valor jurídico no mínimo questionável no Brasil. “O sadomasoquismo não é crime, mas ele pressupõe consentimento”, observa. “O contrato serve para obrigar alguém a fazer algo, por meio da ameaça de sanções. Isso contraria o princípio de livre consentimento”.

“O contato sexual consentido entre adultos, ainda que violento, não deve sofrer nenhuma sanção criminal. Pode haver uma reprovação moral e social, mas o Estado não tem competência para intervir”, acrescenta Silveira.

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O criminalista Daniel Gerber concorda que “consentimento da vítima” exclui o crime, mas ressalva que isso não se aplica em caso de morte e clara ameaça à vida –tentativa de assassinato e lesão corporal grave.

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Crédito Universal Pictures

 

Direito e crimes sexuais

Embora os limites ao sadomasoquismo já estejam previstos na legislação, segundo Silveira, o direito penal ainda tem dificuldades de lidar com os delitos sexuais. Até 2009, as ações penais por crimes como estupro e atentado violento ao pudor eram privadas, dependendo exclusivamente da queixa da vítima, que poderia retirá-la a qualquer momento.

Agora os processos são públicos, mas condicionados à representação, ou seja, a vítima precisa reconhecer que foi violentada, mas não pode mais desistir do processo, cuja responsabilidade é do Ministério Público.

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Nos casos de agressão doméstica contra a mulher, a situação é mais complexa, já que a Lei Maria da Penha tornou a ação pública e incondicionada, ou seja, não depende da anuência da vítima para ser investigada e iniciada.
De acordo com Renato Silveira, no entanto, é difícil que uma pessoa que alegue ter uma relação consentida de sadomasoquismo possa ser tratada com uma vítima de agressão. “Se uma pessoa vê a vizinha sendo agredida, e essa diz à polícia que consentiu as agressões por ter uma relação sadomasoquista, não há nada o que fazer”, argumenta.


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