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O presidente Michel Temer e seus articuladores no Congresso Nacional precisam iniciar, a partir da próxima semana, uma ofensiva para evitar a perda de eficácia de Medidas Provisórias por falta de votação dos parlamentares ao longo do período eleitoral. Editadas em 2016, e já prorrogadas, as MPs que “caducarem” sem votação não podem ser reeditadas […]