Legislação
Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12/6) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de Medidas Provisórias no Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será promulgado. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! Uma emenda acatada pelo relator da PEC 91/2019, […]
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Iva Velloso