Judicialização da Saúde
Mais de 32 mil ações contra planos de saúde estavam em andamento em São Paulo em 2018
O deputado estadual Altair Moraes (PRB) apresentou projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo para alterar a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, e, assim, permitir a isenção de taxas judiciais sobre ações contra planos de saúde em situação de urgência e emergência. O PL 304/2019 altera o artigo 5º da lei […]
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Valentina Trevor