O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 2810/2020, que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa. O projeto segue para sanção presidencial. O texto altera o caput do art. 339 do Código Penal, que passa a ter a seguinte redação: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo […]
CÓDIGO PENAL
Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa
Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial
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