Legislativo

CÓDIGO PENAL

Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial

denunciação caluniosa https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-contribuicao-da-teoria-dos-leiloes-para-as-licitacoes-publicas-07112020
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 2810/2020, que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa. O projeto segue para sanção presidencial. O texto altera o caput do art. 339 do Código Penal, que passa a ter a seguinte redação: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo […]

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