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Aprovômetro: PL do devedor contumaz tem 48% de probabilidade de virar lei

PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022

Royalties-Financiamento-penhora de direitos devedor contumaz
Crédito: EBC

O PL 1646/2019, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa, tem 48% de probabilidade de ser aprovado no Congresso, tornando-se lei.

O cálculo é o mais recente resultado do Aprovômetro,  a ferramenta preditiva do JOTA que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões. A ferramenta permite a comparação semanal das chances de cada projeto, permitindo a análise daqueles que ganham espaço na agenda do Congresso ou projetos que têm mudança de rumo, perdendo chances depois de terem subidas registradas pelo algoritmo.

Ao todo, o projeto já teve 64 tramitações, sendo que 7 delas foram nos últimos 90 dias. O projeto se manteve com menos de 1% de chances até agosto de 2019, quando a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao tema começou a trabalhar. Em agosto, as chances saltaram para 61%, mas como o parecer ainda não foi proferido desde então, houve queda nos últimos meses.

R$ 2,8 bilhões

Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por ano, o país deixa de arrecadar até R$ 40 milhões devido aos débitos acumulados por devedores contumazes. Na visão da PGFN, se os parâmetros do projeto forem aplicados será possível recuperar R$ 2,82 bilhões em relação aos créditos considerados irrecuperáveis,.

Artigo publicado recentemente no JOTA mostra que o texto do PL inclui alguns critérios essenciais que configurariam a figura de um devedor contumaz, sendo o principal, uma inadimplência substancial e reiterada, superior a  R$ 15 milhões por períodos maiores que 1 ano. Além disso, deverá ser explícito o propósito específico de devedor em fraudar a União (fraude estruturada); podendo ou não contar com a utilização de laranjas e de artifícios para burlar os mecanismos de cobrança.

Chances do PL do devedor contumaz virar lei

Em 2019, a ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei. Uma análise com os dados do Aprovômetro complementada com análises qualitativas do time do JOTA sobre os projetos da agenda econômica de 2020, incluindo a autonomia do BC, foi entregue para assinantes PRO com semanas de antecedência.

O JOTA manteve uma cobertura especial sobre o tema dos devedores contumazes. Reportagens mostraram que a arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior.

Dados comparativos

Atualmente, apenas 0,9% dos projetos tem mais de 90% de chance de se transformar em lei. Enquanto isso, 4% das proposições têm entre 70% e 90% de chances de aprovação e 3,9% têm entre 50% e 90%. Consequentemente, menos de 10% dos projetos tem chance de aprovação maior que 50%.

Por outro lado, 75% do total de propostas têm, atualmente, menos de 5% de chances de aprovação. Mais do que isso, 49% do total da base têm, na verdade, menos de 1% de chances de se tornarem legislação.

Hoje, a base de dados do Aprovômetro conta com 64.410 projetos de lei , PECs, PLPs e PLVs, que foram apresentados a partir de 2001. Este número aumenta todos os dias, conforme novos textos são propostos no Congresso.

Neste universo, pouco mais da metade, ou 50,6%, não tramita mais, seja porque foi arquivado ou porque se tornou norma jurídica. Ainda assim, os prazos de tramitação e outras informações destes projetos são levados em conta no cálculo das chances dos demais projetos.

Do total de proposições, existem ainda 2.017, ou 3%, que o algoritmo não estima probabilidades por falhas no fornecimento de dados por parte da Câmara e do Senado. Nestes casos, os dados originais da Câmara e do Senado não contêm informações necessárias para a modelagem e são apresentados pelo Congresso totalmente zerados.

Aprovômetro

O Aprovômetro é uma ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei ou proposta em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período.

Mais do que os números em si, a curva semanal ajuda a entender as tendências de cada projeto. Como o JOTA mostrou, o Aprovômetro antecipou as aprovações da reforma da previdência e do PL do saneamento, mas no caso do saneamento a ferramenta pegou uma curva descendente, antecipando as dificuldades do texto.

O JOTA também mostrou que a reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP) começa o ano com 51% de chances de aprovação.

O vídeo abaixo – da PEC 333/2017 – mostra como funciona o sistema do Aprovômetro.

Outros projetos

Neste ano, o JOTA já divulgou as chances de aprovação de diversas proposições que trazem mudanças importantes no cenário econômico brasileiro. Entre elas, as PECs da reforma tributária que tramitam nas duas Casas Legislativas, o projeto de autonomia do Banco Central (BC), o PL do Saneamento Básico e o PL da regulamentação do lobby.

Como as chances de aprovação são calculadas semana a semana, esses resultados já sofreram alteração e podem ser acompanhados de perto pelos assinantes da ferramenta.

Confira as probabilidades divulgadas anteriormente nos links abaixo:


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