Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o Ministério da Defesa pode terceirizar atividades por meio da contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). No dia 14, o órgão manteve decisão do presidente da Corte, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, que suspendeu uma liminar […]
TRF3
TRF3 suspende liminar que impedia atuação de OSCIPs no Ministério da Defesa
Órgão especial mantém termos de parceria da Aeronáutica em São José dos Campos
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