Justiça

EUA

Suprema Corte vai julgar pagamento de taxa sindical por funcionários públicos

Processo foi movido pela Associação de Professores da Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em ouvir a contestação de professores públicos da Califórnia quanto ao financiamento dos sindicatos do setor público. Representantes dos sindicatos afirmaram que um veredito contrário ao que eles desejam representaria um ataque à força de trabalho organizada.
O caso, Friedrichs vs Associação de Professores da Califórnia, foi trazido à corte superior por um grupo de professores que vêem no pagamento obrigatório de taxas sindicais uma violação à Primeira Emenda, uma vez que a associação compulsória a entidades de classe limita a liberdade de discurso do profissional.
Liderados pelo juiz Samuel Alito, os membros mais conservadores da Corte têm limitado o alcance dos sindicatos. A Suprema Corte ouvirá os argumentos após o recesso do Judiciário, que termina em outubro.

A decisão poderá mudar a jurisprudência estabelecida pelo caso Abood vs Conselho de Educação de Detroit, de 1977. Na época, o tribunal superior entendeu que mesmo os professores que não integravam os sindicatos deveriam pagar as taxas pois as negociações estabelecidas pelas associações também trariam benefícios para eles.

No ano passado, a Corte limitou o alcance dos sindicatos ao determinar que funcionários públicos que também trabalham na iniciativa privada não são obrigados pagar aos sindicatos.


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