Justiça

Via WhatsApp

STJ recebe denúncia que acusa desembargadora de vender decisões

Segundo MPF, esquema acontecia por meio de mensagens no WhatsApp, que avisavam sobre plantão da magistrada

Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda / Crédito: Ascom/TJCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu ação penal contra a desembargadora Sérgia Maria Miranda – supostamente envolvida em esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante plantões judiciais. Como a desembargadora possui foro privilegiado, o caso é analisado pelo STJ.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de venda de liminares acontecia por meio de troca de mensagens no aplicativo WhatsApp. As investigações da Polícia Federal revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJCE para liberar presos. As apurações são decorrentes da operação “Expresso 150”.

Para o ministro Herman Benjamin, relator da Ação Penal 885, os diálogos interceptados do aplicativo apontam “transações explícitas sobre medidas liminares que encontraram ressonância nos plantões cumpridos pela juíza”. Ainda de acordo com o relator, “em juízo de cognição sumária não há como afirmar que os acusados não tivessem conhecimento das atividades ilícitas”.

Na avaliação de Benjamin, as conversas são suficientes para mostrar a oferta e o aparente resultado. “Como se vê da troca de mensagens, há robusto indicativo de promessa de vantagens”, disse. Ainda de acordo com o relator, na fase de juízo de admissibilidade vigora o princípio da dúvida em prol da sociedade.

A defesa da desembargadora alegava que não haveria prova de envolvimento da magistrada no esquema. Sustentava também que não há provas de que os valores teriam sido pagos ao companheiro dela, também acusado na mesma denúncia. “Agora vamos trabalhar para mostrar que os instrumentos apresentados pela denúncia são falsos”, afirmou, ao JOTA, a advogada Anamaria Prates, que representa Miranda.

Com o recebimento unânime da denúncia, a Corte Especial também decidiu prorrogar o afastamento da magistrada até a conclusão do processo. Ela está afastada do TJCE desde 2016.

Além da desembargadora, foram denunciados Frankraley Oliveira Gomes, Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Jéssica Simão Albuquerque de Melo Coutinho, Claudia Adrienne Sampaio de Oliveira, Paulo Fernando Mendonça, Mauro Júnior Rios.


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