Justiça

Vice-presidente

STJ nega pedido de terceiro para que Lula conceda entrevistas dentro da prisão

O advogado Ricardo Luiz Ferreira, que não faz parte da defesa do ex-presidente, defendeu liberdade de imprensa

Lula
Ex-presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente nesta quinta-feira (19/7) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba.

No pedido, que não foi feito pela defesa do petista, o advogado Ricardo Luiz Ferreira justificou que, apesar de não possuir procuração nos autos para defender o ex-presidente, se vê ameaçado de sofrer ato de coação e que a impetração se justificaria pela defesa da liberdade de imprensa.

Humberto Martins destacou que o ato questionado pelo advogado – a negativa de que Lula possa dar entrevista – consiste em decisão tomada no TRF4 contra a qual não houve recurso no tribunal. Desta forma, segundo a jurisprudência do STJ, não se admite habeas corpus antes do exaurimento das instâncias anteriores.

Na decisão, o vice-presidente do STJ voltou a reforçar que Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, mostrou “expresso desinteresse” em qualquer HC apresentado por terceiros que não integram a defesa do ex-presidente.

“No caso em tela, embora seja inegável a possibilidade constitucional de que qualquer do povo impetre habeas corpus, forçoso é reconhecer que, em se tratando de paciente que conta com defesa constituída e atuante, deve ser reconhecido o caráter eminentemente supletivo da ampliação da legitimação para o remédio heroico”, disse o vice-presidente do STJ.

Outros pedidos

No recurso apresentado ao STJ, o advogado Ricardo Luiz Ferreira faz outros pedidos. Em um deles, requer que o TRF4 “se abstenha de perseguir quem luta pela liberdade de outrem vítima de coação ilegal”.

O advogado também pede para que o HC seja enviado ao “eminente Relator do Inq 4.696/STF, o Excelentíssimo Senhor Gilmar Mendes que já investiga abusos cometidos pela Lava jato com cópia para o Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio, Relator do HC 142394 por ser matéria pertinente àquela ação”.

Solicita que “seja promovida a oitiva do magistrado de piso, para que sua
excelência esclareça se no dia 05/03/2016 tomou conhecimento do vídeo da dep. Jandira Feghali que flagrou o ex-presidente Lula em conversa com a então
Presidenta”.

E pediu que fosse concedida ao ex-presidente Lula “a Prisão domiciliar
com monitoramento eletrônico enquanto se investiguem as gravações ilegais
encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef, que estava preso na mesma
carceragem do ora Paciente; e se os drones estão sendo utilizados para gravar
ilegalmente o ex-Presidente”.


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