Justiça

Polícia Federal

STJ nega ao Ministério Público acesso a relatórios de inteligência da PF

União argumentou abuso de legalidade no pedido do MP

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu nesta terça-feira (15/6) que o Ministério Público Federal (MPF) não pode ter acesso aos relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF). O órgão requereu acesso a todos os documentos deste tipo elaborados desde 2008, com base na previsão de controle da atividade policial pelo Ministério Público. No STJ, […]

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