Justiça

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STJ afasta medidas cautelares impostas a Cesare Battisti

Dentre as medidas estavam o comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair da comarca de residência

Cesare Battisti
Cesare Battisti. Crédito: EBC

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, nesta terça-feira (24/4), todas as cautelares impostas a Cesare Battisti pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Battisti cumpria as medidas após ter sido preso preventivamente sob a acusação de evasão de divisas em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em outubro de 2017.

O italiano tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando cerca de R$ 23 mil. Como alternativa à prisão, o TRF3 determinou o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de ausentar-se da comarca de residência e o monitoramento eletrônico, caso haja disponibilidade de aparelhos.

O relator do caso no STJ, ministro Nefi Cordeiro, entendeu, porém, que não há fundamentos no acórdão do tribunal que justifiquem a imposição das cautelares diversas da prisão, sendo acompanhado pelos Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti. Votaram pela manutenção das cautelares a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Saldanha Palheiro.

A defesa de Cesare Battisti, realizada pelo escritório Bottini e Tamasauskas, alegava que não há necessidade de manutenção das medidas cautelares, ressaltando a inexistência de risco de fuga, diante da “inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil”.

Caso

Militante de esquerda, Battisti foi condenado pela Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios nos anos 1970.  Em 2010, porém, um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou um pedido de extradição feito pelo governo italiano.

Após a prisão de Battisti em Corumbá, o presidente Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano e extraditá-lo, mas optou por esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o habeas corpus preventivo a ele.  O caso começou a ser julgado no final de outubro, mas o relator do caso decidiu reautuar o processo, e o destino de Battisti continua em suspenso.

Em parecer enviado ao STF no início de março deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o presidente Michel Temer pode extraditar o ex-ativista.


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