No meio de uma disputa entre Estados pelo recolhimento do ICMS sobre TV por assinatura, as teles obtiveram um precedente importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 2ª Turma da Corte entenderam que o imposto sobre o serviço via satélite deve ser dividido – metade para o Estado onde está o cliente […]
STJ
STJ determina partilha do ICMS sobre TV por assinatura
Em decisão inédita, Corte concorda com operação da Sky que recolheu 50% do imposto para o Estado do cliente e o restante para o Estado onde está situada
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