Justiça

Falta de prova

STJ absolve desembargador do TRF1 acusado de vender decisões

Francisco de Assis Betti era acusado de corrupção passiva e exploração de prestígio

desembargador
Crédito: Flickr/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o desembargador Francisco de Assis Betti, afastado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por acusações de corrupção passiva e exploração de prestígio de forma continuada. Em decisão unânime concedida nessa quarta-feira (15/8) o colegiado também julgou extinta a punibilidade pela prescrição do crime de quadrilha.

O desembargador foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Pasárgada, deflagrada em 2008, por suposto esquema de liberação de mercadorias apreendidas pela Receita e de venda de decisões para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios a prefeituras mineiras em débito com o INSS.

Além de Betti, foram acusados pelo MPF a juíza Ângela Maria Catão Alves e outras cinco pessoas. O desembargador estava afastado do cargo desde 2011, quando o STJ começou a analisar a Ação Penal 626.

A conclusão do processo pela Corte Especial do STJ ocorreu após a ministra Nancy Andrighi levar voto-vista concordando integralmente com o relator do caso, ministro Jorge Mussi.

Na sessão de 22 de junho, quando a ação começou a ser julgada, Mussi apontou não ter como afirmar que o desembargador tivesse conhecimento de conversas em que terceiros tratavam da liberação de mercadorias apreendidas, “muito menos que lhes houvesse autorizado a efetuar qualquer negócio escuso em seu nome”.

“Além de não haver proferido a decisão almejada pelo grupo criminoso, a quebra do sigilo bancário não revelou a existência de evolução patrimonial distintas dos ganhos do cargo por ele ocupado, tampouco foram localizados depósitos que pudessem ser reputados ilícitos dentro do período descrito na denúncia”, disse o ministro.


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