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STJ recebe denúncia por peculato contra presidente do TCE-RR

Segundo MPF, Manoel Dantas Dias teria recebido diárias por viagem que não realizou

desembargador foro, dezembro
Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por maioria de votos, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Tribunal de Contas de Roraima, Manoel Dantas Dias, denunciado por peculato.

De acordo com a denúncia, quando ocupava a presidência da Corte de Contas em 2009 Dias autorizou, na véspera do Natal, o pagamento de diárias em benefício próprio, referentes a viagem que não foi realizada, para suprir crédito negativo de sua conta corrente.

De acordo com a acusação, ele teria autorizado o depósito em sua conta de R$ 15 mil referentes ao pagamento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro e a Brasília, para participar de reuniões supostamente agendadas com o escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer e com integrantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A viagem, no entanto, prevista para o período de 24 a 29 de dezembro, não ocorreu.

Na sessão de 7 de junho de 2017 o então vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, pediu à Corte Especial que recebesse a denúncia contra o conselheiro. Para ele, as provas colhidas nos autos apontam que as diárias serviriam para suprir débitos que seriam feitos na conta corrente do conselheiro.

“Esses valores foram creditados na conta do conselheiro presidente, coincidentemente, no mesmo período em que sua conta corrente atingiria saldo negativo, caso o depósito não fosse feito, o que demonstra efetivamente a apropriação dos valores”, afirmou o então vice-PGR.

Na decisão tomada nesta quarta-feira (19/9), a maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a denúncia deveria ser recebida já que o fato – pagamento de diárias referente a viagem não realizada – realmente existiu e não é negado pela defesa.

Segundo Moura, há indícios suficientes para autorizar a abertura da ação penal, sendo que a análise relativa à intenção ou não do conselheiro em se apropriar dos valores deve ser feita no mérito.

O julgamento sobre o recebimento da denúncia foi concluído após o voto-vista do ministro Herman Benjamin, para quem houve “conduta aparentemente dolosa” por parte do conselheiro. “Em conclusão, à vista destas razões, voto pelo recebimento da denúncia nos exatos termos em que foi proposta”, disse.

Com o recebimento da denúncia nesta quarta, o conselheiro do TCE-RR virou réu e a instrução do caso será iniciada.


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