O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou proposta de alteração no regimento interno para autorizar a convocação de juiz auxiliar no tribunal. A decisão, dessa quarta-feira (3/2), foi por maioria do ministros, com divergência de Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Mauro Campbell. Segundo a ministra Laurita, não há fundamento legal que ampare a emenda e […]
STJ
STJ aprova Emenda Regimental que permite convocação de juízes auxiliares
Decisão é do Pleno do tribunal dessa quarta-feira (3/2)
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login