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STJ amplia hipóteses de agravo de instrumento do CPC/15

4ª Turma reconhece cabimento em alegações de incompetência, mas interpretação não é unânime

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Crédito Flickr/STJ

Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência? De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é positiva. Ainda que a hipótese não esteja prevista no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil. Em decisão unânime da última terça-feira (14/11), os ministros da Turma entenderam que o rol […]

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