Justiça

3ª Turma do STJ

STJ adia decisão sobre insider trading na compra do Banco Real

Com placar empatado na 3ª Turma, ministro da 4ª pode ser convocado

Flickr STJ

Está empatado o julgamento, na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso em que o banco Santander tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que imputou ao banco – que comprou o holandês ABN Amro Bank – a prática de crime ao reconhecer que o dever de informação deveria ter sido observado durante todo o processo de compra do Banco Real, em 1998, pelo ABN.

Em voto-vista apresentado na sessão da última terça-feira (12/12), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que o mercado já sabia que o ABN seria o controlador do Banco Real – e que, por isso, não teria havido ilegalidade por parte da financeira. Para ele, a imprensa acompanhou todo o trâmite da proposta de aquisição do Real pelo ABN.

“Ainda que por fontes não oficiais, é natural que esta informação já tivesse sido precificada”, afirmou Sanseverino, que seguiu a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O Santander alega que esse dever só deveria ser observado na conclusão do negócio. Já a Asa Administradora de Bens argumenta que o ABN manipulou os preços das ações do Banco Real, ao omitir, por mais de um ano, que tinha adquirido o controle acionário da instituição financeira.

Como a ministra Nancy Andrighi está impedida neste caso, o voto empatou o placar do julgamento: Sanseverino e Cueva se posicionaram pelo acolhimento da tese do Santander. Bellizze, que é o relator do Recurso Especial 1.540.428/SP, e Moura Ribeiro votaram de maneira desfavorável ao banco.

Diante do impasse, porém, o ministro Moura Ribeiro pediu uma nova vista regimental. Caso mantenha seu posicionamento, um ministro da 4ª Turma terá que ser convocado – procedimento normal quando há um empate no colegiado.


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