Justiça

Sistema Penitenciário

São Paulo tem apenas 5 scanners para revista em prisões

Levantamento é da Conectas. Lei de 2014 prevê equipamentos em substituição à revista íntima

De acordo com levantamento da Conectas, obtido via Lei de Acesso à Informação, o estado de São Paulo possui somente cinco scanners corporais (body scanners) em quatro estabelecimentos prisionais para um total de 168 unidades prisionais.

Segundo a Conectas, isso evidencia que em 97,62% do sistema carcerário paulista familiares de presos ainda são submetidos a revistas vexatórias.

A demanda existe desde a lei nº 15.552, de 12 de agosto de 2014, que proíbe revista íntima nos visitantes, como despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos e prevê a instalação de equipamentos em substituição ao contato físico.

A lei diz o seguinte:

Artigo 3º – Todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada, em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como:

I – “scanners” corporais;

II – detectores de metais;

III – aparelhos de raios X;

IV – outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.

Segundo Henrique de Souza, assessor do programa de Justiça na Conectas Direitos Humanos, os dados revelam que as leis do Brasil não são cumpridas. “Na nossa visão, a lei extingue a prática sem equipamentos”, avalia.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por sua vez, alega que no dia 18/08 foi assinado contrato para ampliação da instalação de aparelhos de inspeção corporal “Body Scanner” nos presídios, com objetivo de atender à legislação. A vencedora da concorrência realizada por pregão eletrônico no dia 26/07 foi a Nuctech do Brasil Ltda.

Confira trecho da nota:

A instalação dos equipamentos começou nesta segunda, 28,  e tem previsão para terminar em 12/2017. Serão no total 165 body scanners distribuídos em todo o estado. A empresa contratada é  responsável por fornecer e instalar os equipamentos e infraestrutura necessária nos locais determinados pela SAP, devendo prover manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico para a solução fornecida, sem qualquer ônus adicional.

Após a assinatura, o contrato tem vigência por 30 meses, sendo no valor total de R$ 45.292.500,00. Contudo, a empresa só será remunerada de acordo com a efetiva realização do serviço.

Atualmente já funcionam cinco equipamentos de segurança para inspeção corporal (Body Scanner)  nos Centros de Detenção Provisória I, II, III e IV de Pinheiros, também em regime de locação. Os primeiros aparelhos tratavam de um projeto piloto que avaliar a eficiência do emprego desses equipamentos”.

Visitantes com objetos
Ainda segundo a SAP, o procedimento de revista em visitantes de presos é rigorosa, no entanto, “não é constrangedora e nem vexatória”. Em nota, a secretaria informou que o rigor na revista se faz necessário para evitar a entrada de drogas e celulares nas prisões, ocultados em seus próprios corpos.

“Todos os finais de semana ocorre a prisão de visitantes, que tentam introduzir drogas nos presídios. Seguem notas com diversas apreensões com objetos escondidos nas partes íntimas de visitantes. Aqui, aqui aqui“.

Entretanto, segundo Henrique de Souza, menos de 0,1% dessas revistas resultam na apreensão de algum objeto ilícito. A base do número foi a pesquisa da Rede Justiça Criminal, de 2014.

“Quando falamos dos massacres do começo do ano, óbvio que essas armas não entraram na cavidade, nos órgãos genitais. O Estado não admite sua culpa nessa questão e faz prática vexatória abertamente contra dignidade da pessoa humana e que não tem resultado efetivo”, afirma.

No Judiciário
Em 2014, a Conectas entrou com Ação Civil Pública pedindo a extinção da prática e a indenização para pessoas que a sofreram. Houve uma decisão desfavorável do TJSP (nº 1020194-54.2014.8.26.0053), mas, segundo Henrique, já há Recurso Especial e Extraordinário para o STJ e STF.

Uma decisão recente do juiz de Campinas Bruno Paiva Garcia, do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), vetou revista íntima corporal nas unidades prisionais da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas (SP), que conta com 60 comarcas da região.


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