Justiça

Um ano de gestão

Raquel Dodge apresentou uma denúncia a cada 7 dias em primeiro ano na PGR

Ações penais foram ajuizadas no STF e no STJ. Dodge também ingressou com 12 novas ADIs no período

Raquel Dodge
A PGR Raquel Dodge e o presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) / Crédito: Marcos Brandão / Senado Federal

Raquel Dodge completou, nesta terça-feira (18/9), um ano à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) e entregou, ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), um relatório com os números de sua gestão.

Nos últimos 12 meses, foram apresentadas 46 denúncias — o equivalente a uma a cada sete dias — ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 144 pessoas por diversos crimes.

A PGR também solicitou a abertura de 85 inquéritos para apurar crimes envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. Ao todo, 19.062 manifestações foram encaminhadas aos três tribunais superiores (STF, STJ e TSE).

São ciências de decisões, recursos, pedidos de compartilhamentos de provas, informações dentre outros. Além disso, a PGR tem buscado intensificar a cooperação jurídica com outros países. Desde setembro do ano passado, foram instaurados 904 procedimentos de cooperação internacional.

Em entrevista na sede da PGR em Brasília, Dodge garantiu que tem buscado equilibrar bem as ações do Ministério Público porque este foi um compromisso assumido por ela na posse. “O Ministério Público tem se dedicado muito intensamente a que ninguém esteja acima da lei. E que também ninguém esteja abaixo dela”.

A chefe do Ministério Público classifica como fundamental que o MPF continue assegurando que o Brasil seja uma democracia liberal e que ela trabalha com celeridade e transparência, “falando apenas do que eu fiz e não o que vou fazer”.

Raquel Dodge afirmou que é dever constitucional do MPF coibir com rigor o crime. Ela defende a tese da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, o que, em sua visão, é um “assunto inegociável”.

Ao ser questionada pelos jornalistas sobre a sua posição em relação à Lava Jato, afirmou que a PGR apoia a operação de diversos modos. Ela garantiu que “as colaborações continuam a ser feitas, aquelas que estavam homologadas passaram a ser executadas e os acordo que haviam sido firmados foram ajustados e homologados”.

O que houve, de acordo com a PGR, foi um novo entendimento da lei, no que concerne ao sigilo no interesse da persecução penal. “Há um interesse muito grande em continuar com um acervo de casos abertos cuja persecução penal tenha validade”.

No âmbito internacional da Lava Jato, por exemplo, o Ministério Público Federal recebeu 113 pedidos de cooperação passiva de 24 países e encaminhou 69 pedidos de cooperação jurídica a 22 países.

Números da gestão Raquel Dodge

  • 19.062 manifestações judiciais e extrajudiciais aos tribunais superiores (STF, STJ e TSE)
  • 46 denúncias (STF e STJ)
  • 21 ratificação de Denúncias (STF e STJ)
  • 144 pessoas denunciadas
  • 112 medidas cautelares (STF e STJ) entre quebras de sigilos, buscas, apreensões e prisões.
  • 12 ações diretas de inconstitucionalidade (inicial)
  • 366 manifestações em ADIs
  • 164 pedidos de arquivamentos
  • 66 memoriais enviados a ministros para reforçar teses jurídicas e pretensões do Ministério Público nos processos em curso na Suprema Corte

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