Justiça

STJ

Primeira Seção do STJ julgará fornecimento de água pela Samarco

Corte Especial entendeu que questão é de direito público por tratar de dano a um bem coletivo

Mariana após rompimento da barragem, em 2015. Foto: Rogério Alves/TV Senado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à seção de direito público analisar recurso especial que discute se a competência é estadual ou federal para o julgamento de questão relativa ao fornecimento, pela mineradora Samarco, de água potável ao município de Tumiritinga (MG). A decisão é desta terça-feira (19/12). A […]

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