OAB SP tenta barrar na Justiça aumento de taxas judiciárias do TJSP

A Seção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJSP) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que majora a taxa judiciária. De acordo com o dispositivo, que […]