A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (14/3), arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de que seja reconhecida como contrária à Constituição – e, portanto, não “recepcionada” pela Carta de 1988 – a aplicação da condução coercitiva na fase investigativa, prevista no artigo 260 do Código de […]
STF
OAB entra com ação no STF contra “condução coercitiva”
Segundo entidade, medida não está de acordo com a Constituição.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login