Não é possível que uma rede social monitore previamente todos os conteúdos publicados por seus usuários. Foi o que reforçou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso do Facebook contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o obrigava a fazer monitoramento prévio de perfis. O site […]
STJ
Monitoramento de conteúdo na web é censura prévia
Decisão é do STJ; Facebook havia sido condenado a pagar multa caso não monitorasse perfis
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