Ministros que defendem mudança no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução da pena após decisão em segunda instância discutem levar uma ação a julgamento no plenário da segunda turma para marcar posição e iniciar movimento de revisão. A ideia é que isso ocorra nas próximas semanas, antes do encerramento dos trabalhos neste […]
STF
Ministros discutem ação para rever prisão em 2ª instância
Cármen Lúcia resiste em colocar questão em julgamento neste ano
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