Não cabe a adoção de critérios para indenização estabelecidos pela Lei de Direitos Autorais nos casos de violação de direito marcário – como falsificação e cópia de produtos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi proferida nesta quinta-feira (03/8), por unanimidade. No caso, um grupo de costureiras que confeccionou camisetas […]
3ª Turma do STJ
Lei de Direitos Autorais não vale para violação de marca
3ª Turma do STJ analisou critérios para indenização por falsificação de camisas de futebol
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