3ª Turma do STJ

Lei de Direitos Autorais não vale para violação de marca

3ª Turma do STJ analisou critérios para indenização por falsificação de camisas de futebol

Mariana Muniz

08/08/2017 10:06

09/05/2017- Santos- SP, Brasil- Jogo 87, Grupo 02 da Série A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino “Brasileirão Caixa 2017” entre, Santos F.C. x C.R. Flamengo/Marinha, realizado no estádio da Vila Belmiro em Santos, SP; válido pelo grupo 02 do Brasileirão Feminino 2017 A1. Foto: ALÊ CABRAL/ALLSPORTS

Não cabe a adoção de critérios para indenização estabelecidos pela Lei de Direitos Autorais nos casos de violação de direito marcário – como falsificação e cópia de produtos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi proferida nesta quinta-feira (03/8), por unanimidade. No caso, um grupo de costureiras que confeccionou camisetas […]

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