Do Supremo

STF

Justiça determina retirada de THC da lista de substâncias proibidas

Decisão da 16ª Vara Federal do DF permite importação e prescrição de medicamentos com princípio ativo da maconha

Reprodução @flickr

O juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, titular da 16ª vara do DF, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retire o THC (TetraHidroCannabinol) da lista de substâncias psicotrópicas cujo uso e venda são proibidos no país. De acordo com a decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública, a União e […]

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