Justiça

STJ

Juros sobre juros só com autorização do cliente, diz STJ

Em tese firmada pela 2ª Seção, banco só pode capitalizar juros mediante expressa pactuação

Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

A cobrança de juros capitalizados nos contratos de empréstimo é permitida se houver expressa pactuação. A tese foi fixada nesta quarta-feira (08/2), em recurso repetitivo, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, a orientação deverá ser observada pelo Judiciário no julgamento de casos idênticos. Com a decisão, o tribunal reforça que os bancos só podem aplicar […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.