Luis Viviani
A análise de dados pode revelar qual é o destino do recurso de apelação de um réu e, consequentemente, sua liberdade? Segundo Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), sim. Isso porque, com a utilização dos dados, podemos enxergar que a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeita 81% das apelações, enquanto o número cai para 16% na 12ª Câmara.
A questão surgiu no Painel “Casos de Transformação Digital”, do evento “Cloud Day – Tecnologia na Justiça”, promovido pela Microsoft e organizado pelo JOTA.
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Guedes Nunes palestrou sobre a “Eficiência no Judiciário e na Elaboração de Políticas Públicas” mostrando que a utilização dos dados pode nos ajudar a fazer uma reflexão mais “racional, profunda e cidadã” das políticas públicas.
As outras palestras foram sobre a “Inteligência na investigação policial”, por João Arthur Brunet, professor de Ciência da Computação da Universidade Federal de Campina Grande; “Accountability no Judiciário”, por Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio e “Ferramentas para Controlar Atividades no Sistema Judiciário”, por André Maciel, da EloGroup.
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Análise de dados para melhorar políticas públicas
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, de considerar válido o cumprimento da pena a partir de segunda instância, os recursos de apelação tornaram-se mais importantes. Com a utilização de dados, Marcelo Guedes Nunes, em sua apresentação, mostrou como a análise deles pode esclarecer o futuro dos réus nos processos.
Veja o gráfico da taxa de rejeição das apelações:
“Estamos falando de mais de 50 mil apelações. São muitos recursos. E podemos dizer que os juízes se juntam por afinidade ideológica. Se um liberal fosse para uma Câmara mais conservadora, só teria voto divergente. Então podemos perceber que a visão mais punitiva se agrupa de um lado”, diz.
De acordo com Guedes Nunes, a realidade do Direito é muito rica, principalmente se levarmos em conta os dados acumulados nos tribunais.
“Na ABJ, falamos que existe um pré-sal sociológico, um conjunto de dados brutos que precisam ser refinados. Mas quando conseguirmos chegar até eles, extrair e permitir suas análises, teremos algo como o ‘petróleo sociológico’, para formação de políticas públicas e entender o que está acontecendo”, explica.
Outro exemplo citado pelo advogado para elucidar a questão da análise de dados foi com relação à adoção. Foi identificado um problema com crianças que entravam na lista de adoção com 3 anos. Isso porque, mesmo entrando bem novas, o processo de desvinculação da família biológica e recolocação em uma nova família demorava mais de 24 meses.
“Essa é uma das faces mais nefastas do Judiciário, pois a criança está presa no sistema, aguardando solução. E isso trouxe uma polarização: de um lado pessoas que diziam que era preciso acelerar o processo ao máximo para colocar a criança numa família e outro lado dizendo que ‘não porque essa família, já mal estruturada, ainda vai assistir ao Estado tomar o seu filho”, conta.
Para ele, uma das belezas da pesquisa empírica em qualquer área de humanidades é que ela tende a arrefecer as ideologias e discutir as consequências práticas.
“O que acontece se acelerarmos o processo e reduzir o prazo de citação pela metade, limitando o número de tentativas e orientando juízes, já que a criança com mais de 5 anos é muito difícil de ser adotada? Descobrimos que conseguiríamos colocar por ano mais de mil crianças a mais em famílias substitutas”, afirmou.
Veja a apresentação de Marcelo Guedes Nunes
Assista apresentação de Marcelo Guedes Nunes, Ivar Hartmann e André Maciel: