CPC/2015
Para 3ª turma do STJ, mudança está autorizada na hipótese de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que quando houver a ampliação de colegiado na hipótese de julgamento não unânime – hipótese prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) – os julgadores que já tenham votado podem modificar o seu posicionamento. A decisão, unânime, é desta terça-feira […]
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Mariana Muniz