A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as entidades representativas dos juízes federais (Ajufe) e trabalhistas (Anamatra) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/7), arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivos do Estatuto do Servidor Público que autorizam a cassação da aposentadoria, como consequência de decisão que decrete a perda do cargo. Na […]
Teori Zavascki
Juízes contestam no STF cassação da aposentadoria de juízes punidos com perda do cargo
Ação será relatada por Teori Zavascki
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