Justiça

STJ

Cobrança de IPI sobre cosméticos será decidida por tribunais superiores

Parte do ajuste fiscal, tributação divide justiça

Brasília- DF- Brasil- 28/04/2015- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fala à imprensa no STF. Levy foi ao Supremo para reunião com o ministro Marco Aurélio Mello (Valter Campanato/Agência Brasil)

Parte das medidas de ajuste fiscal para melhorar as contas do governo, a cobrança de IPI sobre atacadistas de cosméticos anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem levado as empresas a obter decisões contraditórias da Justiça federal. Segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, a divisão sobre a constitucionalidade do tributo na primeira e segunda instâncias deve transferir […]

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