É inconstitucional impedir a publicação de biografia que não tenha sido previamente autorizada pelo biografado ou por sua família. Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão que durou quatro horas, julgou que a exigência de autorização, prevista no artigo 20 do Código Civil, viola a liberdade de expressão e de informação. Com […]
Constituição
Impedir publicação de biografia é inconstitucional, decide STF
Autorização prévia, prevista no Código Civil, é incompatível com liberdade de expressão e de informação inscritas na Constituição
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