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Impeachment

Impeachment é antídoto contra presidentes sem legitimidade, diz Britto

Para ex-ministro do STF, democracia sofre freio de arrumação.

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Ex-presidente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo conduzido conforme a Constituição e avaliou que esse tipo de processo serve como um “antídoto contra a deslegitimação do mandatário”.  Para Britto,  a análise de um processo como esse tem “porção política e jurídica, e ambos devem ser observados”.

Britto participou da Brazil Conference, seminário organizado por alunos das universidades de Harvard e MIT, nos Estados Unidos. Na sua palestra, afirmou que a democracia brasileira sofre um “freio de arrumação” e disse que só “não se machucará quem estiver com o cinto de segurança da transparência, da honestidade e do dever de casa devidamente cumprido”.

Perguntado pelo JOTA, ao final, se de alguma forma a deposição da presidente Dilma Rousseff poderia colocar em risco a democracia e a normalidade do sistema, o ex-ministro avalia tal crise tende exatamente ao contrário.

“Noutra forma de ver nossa atual realidade, penso que a democracia brasileira passa por uma fase que é de freio de arrumação. Freio de arrumação de métodos e condutas que levam mais decididamente para o centro de si própria”, disse. “Sem implicar autonegação, por um instante que seja. Um freio de arrumação que só não machuca quem estiver com o cinto de segurança da transparência, da honestidade e do dever de casa devidamente cumprido. Novos e melhores tempos que se pronunciam, avaliou.

Ainda de acordo com Carlos Ayres Britto, a atuação do judiciário e mais precisamente do Supremo Tribunal Federal neste caso serve para legitimar os meios para chegar aos fins e “atuar de plantão para não deixar que, em busca de exercer o antídoto, deslegitimar o processo”.

Combate à corrupção

Em seu painel na Brazil Conference, participou também o diretor da escola de Direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão, para quem a corrupção não é um “privilégio brasileiro”. “Vemos escândalos de corrupção em todo mundo, mas achar que tudo de ruim acontece no Brasil faz parte dessa característica meio arrogante dos brasileiros”, afirmou, provocando risos entre os presentes.

Falcão disse que se o século 20 foi caracterizado pela escolha, quando diversos países, entre eles o próprio Brasil, mas também os desenvolvidos, como Itália e Alemanha, escolheram a democracia, o século 21 será marcado por colocar o sistema em prática.

A Lava Jato e a atuação do Judiciário, segundo ele, fazem parte desse “enforcement”. Em determinado momento, o professor foi questionado se as posições políticas de Sérgio Moro não tirariam a legitimidade da investigação, Falcão diz que não. “A agenda política de Sérgio Moro não tira a legitimidade da investigação porque sua agenda política é a agenda de sua geração: o combate à corrupção”, finalizou.


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