Justiça

Solução de conflitos

Fã de seriado, advogado tenta resolver litígio por duelo nos EUA

Em petição, Richard Luthmann cita “trial by combat” de Game of Thrones

Crédito Divulgação

O advogado norte-americano Richard Luthmann, de Staten Island, solicitou à Suprema Corte do Estado de Nova York uma autorização para que seu processo judicial seja decidido por meio do julgamento em combate. Leia o ofício enviado por ele ao tribunal aqui.

Fã confesso do seriado “Game of Thrones”, o advogado enfrenta acusações de que ajudou um cliente a cometer fraude em uma transferência. Por considerar a acusação “ridícula”, em resposta, solicitou oficialmente que a disputa seja terminada por um combate até a morte.

Em petição, Luthmann discorre sobre a história do julgamento por combate, inclusive nos EUA, e afirma que nenhum tribunal norte-americano proibiu explicitamente a prática.

O caso de 2013 envolve uma disputa entre duas empresas de investimento.

Em Westeros, mundo criado pelo escritor norte-americano George R.R. Martin, o julgamento por combate ganhou destaque no final da quarta temporada, exibida no Brasil no ano passado. A quem ainda não assistiu, recomenda-se pular três parágrafos.

ALERTA DE SPOILER

Ao ser condenado pelo assassinato de seu sobrinho, o rei Joffrey Baratheon, Tyrion Lannister recorre a última instância de recurso da lei de Westeros: o julgamento por combate. Oberyn Martell, a Víbora Vermelha, se oferece como o campeão de Tyrion.
A rainha Cersei, mãe de Joffrey e irmã de Tyrion, aponta seu capanga Montanha como adversário de Martell. Anos antes, o homem-monstro havia estuprado e assasinado a irmã mais nova do príncipe de Dorne. A vingança da Víbora Vermelha e a cabeça de um dos personagens mais queridos pelos fãs da série estavam em jogo.
O julgamento por combate, no universo de Martin, representa a realização da vontade dos deuses: homens erram, divindades não. Ao fim do duelo, os dois combatentes caem e a sentença de Tyrion, morte por decapitação, é mantida.

FIM DO SPOILER

Leia abaixo alguns trechos da petição de Luthmann:


“[O] PETICIONÁRIO REQUER julgamento por combate

Réu invoca decreto da lei comum para exercer o seu direito a julgamento por combate contra requerentes e seus advogados, com quem o demandante pretende lutar.  (Defendant invokes the common law writ of right and demands his common law right to Trial By Combat as against Plaintiffs and their counsel, whom plaintiff wishes to implead into the Trial By Combat by writ of right).

Nos tempos da ratificação da Declaração de Direitos em 1791, o julgamento por combate não foi proibido em qualquer um dos treze estados originais dos Estados Unidos (incluindo o Estado de Nova York), os quais, após a independência em 1776, herdaram o direito comum britânico. (At the times of the ratification of the Bill of Rights in 1791, trial by combat was not outlawed in any of the Thirteen Original United States (including the State of New York), all of whom inherited British common law upon independence in 1776).

Desde então, não consta em nenhum tribunal americano na era pós-independência dos Estados Unidos registro de processo que tenha questionado o dispositivo e, como consequência, o julgamento por combate continua a ser um direito reservado ao povo e uma alternativa válida à ação civil. (Since then, no American court in post-independence United States to the undersigned’s knowledge has addressed the issue, and thus trial by combat remains a right reserved to the people and a valid alternative to civil action).

No Brasil

De acordo com as Ordenações Filipinas, Livro V, Tít. XLIII, “Dos que fazem desafios”, o duelo já era uma prática não autorizada:

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“Defendemos, que pessoa alguma, de qualquer condição que seja, assim nosso natural, como  estrangeiro, posto que seja Official de armas, não seja tão ousado, que em nossos Reinos e Senhorios em seu nome,  ou de ontrem repte e desafie outro, ou o requeira para se com ele mattar, ou com a pessoa, em cujo nome o desafia, ou que lhe fará conhecer alguma cousa, mão por mão, ou com muitos, ou com poucos, sob pena de por esse mesmo feito perder todos seus bens para a Coroa do Reino”, e mais perder quanto de nós tiver, e ser riscado de nossos livros, se nosso morador for, e ser degradado para África até nossa mercê, e mais em nenhum tempo nos servimos delle em cousa alguma”.

No Código Penal Militar – Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Art. 224. Desafiar outro militar para duelo ou aceitar-lhe o desafio, embora o duelo não se realize:

Pena – detenção, até três meses, se o fato não constitui crime mais grave”

Segundo Diógenes Gomes, especialista em Direito Militar, o artigo trata de um confronto que não tem relação com a justiça. “É uma briga por fora, não judicial. Uma rixa interna que acontece dentro do quartel, quando, por exemplo, o sargento chama algum oficial para a briga”, diz.

Entretanto, apesar de não ser regulado nos termos jurídicos, alguns episódios da história mostram que os duelos faziam parte da sociedade brasileira. Além do folclórico caso entre Raul Pompéia e Olavo Bilac, que se enfrentaram nas letras antes de decidirem pelas espadas para um embate entre os dois, o Brasil registra a morte de um escritor do calibre de Euclides da Cunha em um litígio fora dos tribunais.

Ele foi morto em 1909 por tiros disparados por Dilermando de Assis, um cadete do Exército que tinha um romance com sua mulher, Anna. A disputa, neste caso, foi resolvida sem possibilidade de recurso.


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